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400 resultados para "Contratação do Advogado e"

Inexigibilidade25/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, A SEREM PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO QUALIFICADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CALDAS NOVAS ? DEMAE, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO), CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DEPTO MUN. DE AGUA E ESGOTO · Caldas Novas/GOR$ 161 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal, com elaboração de peças processuais, recursos, contrarrazões e memoriais, bem como acompanhamento estratégico de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Tribunais Superiores; • apoio técnico à Administração Municipal na análise de temas jurídicos relevantes, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos; • participação em reuniões técnicas, quando necessário, para alinhamento de estratégias jurídicas e orientação das unidades administrativas. A prestação dos serviços será realizada de forma contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 252 mil
Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria administrativa especializada em serviços técnicos de advocacia pelo escritório Cunha e Sousa Sociedade de Advogados, visando o assessoramento jurídico e à atuação consultiva no Município de Três Marias/MG especialmente na Secretaria Municipal de Administração SEMAD, em matérias de elevada complexidade jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público, Administrativo, Licitações, Gestão Pública e correlatas, que demandem conhecimento técnico especializado.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e advocacia de natureza continuada pela sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público, CONTRATADA ao Município CONTRATANTE, abrangendo a atuação preventiva e estratégica, o patrocínio do contencioso administrativo e judicial em todas as instâncias e esferas de poder, visando a defesa integral dos interesses e do patrimônio municipal, mediante o acompanhamento diligente de demandas de natureza cíveis, tributárias e administrativas de alta complexidade e elevado impacto financeiro, perante a Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores, incluindo, ainda, ações contra o Estado e a União Federal, e de forma indissociável, a defesa do CONTRATANTE em processos de responsabilização de ex-gestores, para assegurar a regularidade fiscal do ente municipal.

MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA · Felipe Guerra/RNR$ 96 mil