Inexigibilidade27/01/2026Contratação, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, dos serviços postais prestados com exclusividade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na modalidade Platinum, sem exigência de cota mínima mensal, pelo período de 12 (doze) meses. A contratação tem caráter estimativo, não representando compromisso da Câmara Municipal de Cambuquira/MG com a utilização integral do valor previsto para a cota anual de serviços, que serão demandados conforme a necessidade e conveniência do órgão, com o fornecedor Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0001-03.SECRETARIA GERAL · Cambuquira/MGR$ 6 mil
Dispensa04/08/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 02 (dois) planos de dados compatíveis com os equipamentos Starlink Mini utilizados pela Câmara Municipal de Canarana-MT, correspondentes ao plano Starlink Viagem Ilimitado, ou outro que venha a substituí-lo oficialmente pelo fabricante, desde que mantenha características técnicas equivalentes ou superiores, pelo período de 12 (doze) meses. A contratação compreende a disponibilização, ativação, manutenção e suporte técnico do serviço de acesso à internet via satélite durante toda a vigência contratual, garantindo a compatibilidade com o equipamento já instalado. O valor estimado da contratação será obtido mediante pesquisa de preços realizada na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. O critério de julgamento será o de menor preço global.MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA · Canarana/MTR$ 20 mil
Dispensa15/06/2026encerradoA contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva, corretiva e emergencial dos elevadores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda é necessária para garantir a segurança, a acessibilidade e o adequado funcionamento desses equipamentos, essenciais ao atendimento da comunidade escolar, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A manutenção preventiva reduz a ocorrência de falhas e contribui para a conservação dos equipamentos, enquanto a manutenção corretiva e emergencial assegura o rápido restabelecimento de sua operação em casos de defeitos ou paralisações, evitando prejuízos às atividades escolares. Os serviços deverão ser executados por empresa tecnicamente habilitada, observando as normas de segurança e acessibilidade aplicáveis, garantindo eficiência e confiabilidade na prestação dos serviços. Os quantitativos foram definidos com base no Estudo Técnico Preliminar, considerando os elevadores existentes e a demanda estimada para o período de 12 (doze) meses, em consonância com o planejamento da contratação. Dessa forma, a contratação é necessária para preservar o patrimônio público, assegurar a continuidade dos serviços educacionais e atender ao interesse público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ · Volta Redonda/RJR$ 46 mil
Dispensa05/03/2026Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00889/26 Justifica-se o conserto das câmeras de leitura automática de placas veiculares (LPR) integrantes do sistema de videomonitoramento municipal, em razão de falhas técnicas que comprometem seu funcionamento e a efetividade das ações de segurança pública. Os equipamentos são essenciais para a identificação de veículos, apoio às atividades operacionais da Guarda Municipal e prevenção de ocorrências. O conserto apresenta-se como a alternativa mais vantajosa à Administração, por ser técnica e economicamente superior à substituição integral dos equipamentos, preservando o erário e garantindo a continuidade do serviço público. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do valor estimado do serviço. Nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência.MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade20/03/2026Contratação de Pessoa Jurídica para serviços especializados de assinatura e acesso para pesquisas e comparações de preços em bancos de dados públicos, a fim de atender o procedimento do Valor Estimado de Contratação – VEC, em conformidade ao artigo 23 da Lei n° 14.133/2021.Encargos Gerais do Municipio · Igrejinha/RSR$ 51 mil
Inexigibilidade29/06/2026Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação musical do artista "FÁBIO AQUINO", por meio de sua representante exclusiva, a empresa FA ESTRUTURAS LTDA. A prestação dos serviços artísticos ocorrerá no dia 29/06/2026, com duração estimada de 01h (uma hora), entre as 18h00min e 19h00min, na Praça Ernesto Simões (Centro). A contratação integra a programação oficial dos festejos juninos Arraiá das Viúvas 2026, promovidos pelo Município de Simões Filho-BA, visando à preservação das tradições culturais e ao fomento da economia local. PROCESSO POR VALOR GLOBAL.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Simões Filho/BAR$ 56 mil
Inexigibilidade04/08/2026O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de licenciamento de Software Geospy - Solução de inteligência visual com IA para estimativa e verificação de localização geográfica a partir de imagens (fotos/frames), com geração de coordenadas, aplicabilidade do resultado, comparação com bases de referência e recursos de gestão de casos e evidências para acesso para um usuário por 12 meses, para a DIP/DIPOL.ESP-DEPTO.INTELIGENCIA DA POLICIA CIVIL-DIPOL · São Paulo/SPR$ 118 mil
Inexigibilidade11/03/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL ENCANADA, SEGUNDO ESTIMATIVA DE GASTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC PELOS PRÓXIMOS CINCO ANOS.ADMINISTRAÇÃO · Nova Erechim/SCR$ 833 mil
Inexigibilidade30/01/2026O objeto do presente instrumento é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores, por período estimado de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Candeias do Jamari.PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI-RO · Candeias do Jamari/ROR$ 55 mil
Dispensa06/01/2026SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA DOIS EMPREGADOS DA CEOPN, QUE ATUAM NA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES DA UNIDADE. O CURSO SOBRE A PESQUISA E ESTIMATIVA DE PREÇOS COM ENFOQUE NA LEI Nº 14.133/2021 SERÁ IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, QUE SUBSIDIARÃO A UNIDADE PARA O PROCESSO DE NOVAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VALORES DA CAIXA.GECOT · Brasília/DFR$ 4 mil
Inexigibilidade02/01/2026Contratação de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e água potável encanada, segundo estimativa de gasto do município de Riqueza/SC, para o exercício de 2026.Dpto. de Administração Geral e Finanças · Riqueza/SCR$ 539 mil
Dispensa22/07/20261 OBJETO Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de alimentacao para execucao do preparo e do fornecimento de refeicoes para os Atletas da Delegacao de Presidente Epitacio que estarao participando dos 68 Jogos Regionais na cidade de Tupa SP Edicao 2026 no periodo de 14 a 23 de julho 2 ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA CONTRATACAO Durante os 10 dez dia de competicao a delegacao Epitaciana contara com 62 sessenta e dois atletas porem a quantidade de atletas ira variar por dia consoante as competicoes que serao realizadas. Dessa forma a estimativa de refeicoes por dia sera de 03 tres a 62 sessenta e duas refeicoes por dia podendo chegar ao final da competicao 620 seiscentos e vinte refeicoes. O responsavel dirigente da delegacao epitaciana ira informar com antecedencia dia anterior a contratada quais itens alimentacao do servico contratado cafe da manha almoco jantar e ceia e a respectiva quantidade que devera ser entregue por dia. 3 FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A contratacao justifica se pela necessidade de assegurar o suporte nutricional e a alimentacao adequada aos atletas que representarao o Municipio nos Jogos Regionais garantindo as condicoes fisicas necessarias para o desempenho de alto rendimento o bem estar da delegacao e a regular participacao no evento esportivo. O fornecimento de alimentacao balanceada e adequada a rotina de competicoes constitui elemento essencial a logistica de transporte e permanencia da delegacao no municipio sede dos jogos sendo indispensavel para a preservacao da saude e integridade dos participantes. Destaca se que a Administracao nao dispoe em seu quadro funcional de estrutura operacional e logistica tampouco e viavel e economica a designacao de servidores e deslocamento de insumos para tal finalidade considerando as exigencias de seguranca alimentar cumprimento de horarios rigidos das competicoes e a necessidade de instalacoes fisicas apropriadas para o fornecPREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 40 mil