Inexigibilidade09/06/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria tributária, com auxílio de software personalizado, para apuração de créditos tributários relativos à retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados pelo Município de Natal a prestadores de serviços e fornecedores de bens pessoas físicas ou jurídicas, nos últimos cinco anos, bem como a apuração de valores retidos e recolhidos para a União.Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN · Natal/RNR$ 0
Inexigibilidade01/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOSPREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG · Tabuleiro/MGR$ 615 mil
Inexigibilidade28/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOSMUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 146 mil
Inexigibilidade24/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 810 mil
Inexigibilidade13/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 0
Inexigibilidade04/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · Lindolfo Collor/RSR$ 36 mil
Inexigibilidade18/03/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação dos valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), retidos dos prestadores de serviço do município e indevidamente repassados à união, bem como das contribuições previdenciárias patronais pagas a maior pelo ente municipal nos últimos 05 (cinco) anos.MUNICÍPIO DE UBIRATÃ · Ubiratã/PRR$ 414 mil
Inexigibilidade26/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOSMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Felício dos Santos/MGR$ 91 mil
Inexigibilidade26/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · Lindolfo Collor/RSR$ 42 mil
Inexigibilidade18/02/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação dos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), retidos dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União, bem como das contribuições previdenciárias patronais pagas a maior pelo Ente Municipal nos últimos 05 (cinco) anos.PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO · São Tomás de Aquino/MGR$ 143 mil
Inexigibilidade08/04/2026CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E OU ADMINISTRATIVAS VISANDO A RECUPERACAO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO MUNICIPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS A UNIAO BEM COMO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ULTIMOS 05 CINCO ANOSPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE · São Roque/SPR$ 0
Dispensa01/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM, INCLUINDO FORNECIMENTO DE DIÁRIAS COM CAFÉ DA MANHÃ, EM HOTEL OU POUSADA DEVIDAMENTE REGULARIZADA, COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO, HIGINE E SEGURANÇA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUANDO EM DESLOCAMENTO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.Câmara Municipal de Jaguarari · Jaguarari/BAR$ 6 mil
Inexigibilidade07/04/2026Prestação de serviços postais, que consistem em coleta, transporte e entrega de guias de arrecadação (faturas) e correspondências, em âmbito Municipal e Nacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades desta Autarquia da Prefeitura Munipal, prestadora de serviço público essencial.DAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO · São João del Rei/MGR$ 1,8 mi
Inexigibilidade25/06/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção, suporte técnico e atualização de sistema informatizado de Gestão de Pessoas, compreendendo os módulos de Folha de Pagamento, Controle de Pessoal, e-Social, Portal da Transparência, Portal do Servidor, Diárias e Prestadores de Serviços, para atender às necessidades do Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDURB.Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaa Dos Carajas-IDURB · Canaã dos Carajás/PAR$ 16 mil
Dispensa26/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, com o objetivo de cumprir as obrigações fiscais referentes à retenção na fonte de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias dos prestadores de serviços, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, deste município de Joca Claudino/PBPREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 58 mil