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400 resultados para "“Contratação de serviços (art."

Inexigibilidade20/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 0
Dispensa18/06/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XV, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL N 14.1332021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CURSO DE FORMAÇÃO, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINSMG, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE EDITAIS, RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES, APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS, ANÁLISE DE TÍTULOS, PROCESSAMENTO DE RESULTADOS, JULGAMENTO DE RECURSOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, SUPORTE TÉCNICOOPERACIONAL, LOGÍSTICA DE APLICAÇÃO, MECANISMOS DE SEGURANÇA E SIGILO, ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À PLENA EXECUÇÃO DOS CERTAMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS · Confins/MGR$ 215 mil
Inexigibilidade03/06/2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INCISO III, DA LEI Nº 14 133/2021, DA EMPRESA TIAGO DA SILVA MOCHILEIRO PELA EDUCACAO, INSCRITA NO CNPJ Nº 27 257 857/0001,48, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO PALESTRANTE TIAGO DA SILVA 'TIAGO MOCHILEIRO', PARA REALIZACAO DE ATIVIDADE PRESENCIAL NO AMBITO DO FESTIVAL LITERARIO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO GOTARDO/MG

COORD. DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO · São Gotardo/MGR$ 18 mil
Dispensa02/06/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, II DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO E REPINTURA ARTISTICA DAS ESCULTURAS DAS “PERDIZES”, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO E DISTRITO DA PERDIZENHA, CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DESTE EDITAL

MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG · Perdizes/MGR$ 48 mil
Dispensa12/05/2026

considerando que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência, visando evitar riscos à integridade dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dosimetria pessoal, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00003057/2026-80 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a complexidade inerente aos atos médicos, procedimentos cirúrgicos e à gestão hospitalar, que exigem formação acadêmica específica e rigorosa observância a protocolos científicos e normativos. O objeto caracteriza-se, ainda, pela sua execução sob demanda, operando em regime similar ao credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Tal sistemática justifica-se pela impossibilidade de se prever, com exatidão, o quantitativo de intercorrências médicas e cirúrgicas que ocorrerão durante o período contratual, sendo o faturamento condicionado à efetiva produção aprovada e ao cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no Documento Descritivo.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 29,5 mi
Dispensa31/03/2026encerrado

Contratação de clinica Psiquiátrica para internação emergencial de paciente do Município. A presente contratação tem por objeto a disponibilização de vaga para internação em clínica psiquiátrica, em caráter emergencial, para atendimento de paciente do Município de São José do Inhacorá/RS. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial, conforme despacho expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Três de Maio, proferido pela Juíza de Direito Vanessa Teruya Bini Mendes, o qual impõe ao Município a imediata adoção das providências necessárias para assegurar a internação do paciente, tendo em vista seu quadro clínico e a urgência do tratamento especializado. Ressalta-se que a situação apresentada caracteriza-se como urgência/emergência em saúde, considerando o risco à integridade física e psíquica do paciente, bem como de terceiros, caso não haja a pronta intervenção médica adequada. A internação psiquiátrica, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir o tratamento contínuo, acompanhamento especializado e a preservação da vida e da saúde. Destaca-se, ainda, que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria para atendimento da demanda específica, sendo necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e com capacidade técnica para prestar o serviço requerido. Diante do exposto, a contratação direta justifica-se com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de situação emergencial que exige pronta resposta do Poder Público, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório sem prejuízo à saúde e à segurança do paciente. Assim, resta devidamente caracterizada a necessidade, urgência e legalidade da contratação emergencial, visando o cumprimento da ordem judicial e a garantia do direito fundamental à saúde.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 60 mil