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Dispensa27/07/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADAS À 4ª EXPO JABORÁ, 4ª FESTA DO COLONO E 1ª FESTA DOS MOTORISTAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ-SC. A AQUISIÇÃO DESSES MATERIAIS É INDISPENSÁVEL PARA IMPLANTAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA ELÉTRICA TEMPORÁRIA DO EVENTO, POSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ENERGIA DOS ESTANDES, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, PALCO, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS. ALÉM DISSO, OS MATERIAIS GARANTEM O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA ELÉTRICA, A CONFIABILIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E A REDUÇÃO DOS RISCOS DE INTERRUPÇÕES, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O SUCESSO DA 4ª EXPO JABORÁ, 4ª FESTA DO COLONO E 1ª FESTA DOS MOTORISTAS, PROPORCIONANDO SEGURANÇA, QUALIDADE E CONFORTO AO PÚBLICO, EXPOSITORES E ORGANIZADORES.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 8 mil
Dispensa27/07/2026

Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.

INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS RONDONOPOLIS · Rondonópolis/MTR$ 24 mil