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400 resultados para "CREA - Contratação das"

Inexigibilidade25/06/2026

O pagamento da ART será realizado para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (Crea-RJ), que por força da Lei nº 5.194/1966 e da Lei nº 6.496/1977, detém a competência e o monopólio legal exclusivo para a fiscalização, registro e arrecadação de taxas de responsabilidade técnica sobre obras e serviços de engenharia executados na base territorial do Estado do Rio de Janeiro. Diante do caráter de exclusividade do prestador

POLICLINICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLORIA · Rio de Janeiro/RJR$ 217
Inexigibilidade25/06/2026

Aquisição do material Mente Inovadora, da Mind Lab, para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais dos estudantes, de forma integrada ao o desenvolvimento das habilidades cognitivas, a fim de atender 10 (dez) Escolas Municipais em Tempo Integral (EMTI), sendo 2 (duas) por Coordenadoria Regional de Educação (CRE), localizadas em regiões caracterizadas por situação de vulnerabilidade social e econômica.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE · Goiânia/GOR$ 1,8 mi