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239 resultados para "É OBJETO DA PRESENTE"

Inexigibilidade27/05/2026

Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica e estrutura física compatível com as necessidades institucionais. O imóvel está situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 576, Centro, Pinheiro/MA, possuindo área aproximada de 138,62 m². O espaço dispõe de infraestrutura adequada ao desempenho das atividades administrativas e de atendimento ao público, contemplando salas para defensores públicos, recepção, ambiente destinado a assessores e estagiários, copa, banheiros e demais dependências necessárias ao pleno funcionamento da unidade. Além disso, o imóvel possui acesso facilitado à população assistida, rede de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições satisfatórias para a execução dos serviços institucionais. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública, evitando interrupções nos serviços essenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. A manutenção da locação também se justifica pelos investimentos já realizados para adaptação do imóvel às necessidades do órgão, bem como pela vantajosidade econômica e administrativa decorrente da permanência no endereço atualmente utilizado. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsão legal, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 8.245/1991. Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 19 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 11 mil
Dispensa23/07/2026

O presente objeto fundamenta a necessidade da continuação dos serviços de informática na utilização da cessão de uso do Softwares, de gestão e data center mediante licença de uso, manutenção, suporte técnico, treinamento, consultoria e operação assistida, através da implantação de sistemas com informações integradas, do módulo de sistema de contabilidade pública, versão web e desktop, com backup automatizado em nuvem, destinado ao controle contábil, financeiro, orçamentário e tesouraria, para a Prefeitura Municipal de Panelas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS · Panelas/PER$ 60 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

O presente objeto é a aquisição, por meio de Dispensa de Licitação (art. 75, incisoII, da Lei 14.133/2021) de fraldas infantis e geriátricas, visando atender demandajudicial e as necessidades dos idosos, pessoas com necessidades especiais, pacientescom doenças crônico-degenerativas, indivíduos acometidos por patologias quenecessitem de cuidados paliativos e pacientes com incapacidade funcional, provisóriaou permanente.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Fundão/ESR$ 53 mil
Dispensa01/07/2026encerrado

Aquisição de portas de vidro de correr e seus acessórios, INSTALADAS, com as especificações técnicas e quantitativas estabelecidas no Termo de Referência, destinadas à na nova sede da Unidade Básica de Saúde Lagoinha. O presente objeto visa à adequação funcional e estrutural do setor, bem como à manutenção e otimização das ações inerentes à Atenção Básica de saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO · São Sebastião do Paraíso/MGR$ 11 mil
Dispensa26/06/2026

O presente objeto consiste na contratacao emergencial Art. 75 VIII da Lei n 14.133 2021 de servicos de engenharia para restabelecimento de guarda corpos em diversas localidades do Municipio com fornecimento de equipamentos e mao de obra. Compreendendo a preparacao da area remocao de restos de estruturas metalicas danificadas e limpeza dos pontos de fixacao e a instalacao da protecao fornecimento montagem e instalacao de guarda corpos em estrutura metalica .

PM DE UBÁ · Ubá/MGR$ 930 mil
Dispensa23/06/2026

O presente objeto consiste na aquisição emergencial de eletrodospás adesivas compatíveis com os Desfibriladores Externos Automáticos DEA da marca ZOLL, visando garantir a manutenção da capacidade operacional dos equipamentos utilizados pelo CISSULSAMU nos atendimentos préhospitalares de urgência e emergência, assegurando a continuidade e a segurança da assistência prestada à população.

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas · Varginha/MGR$ 20 mil
Dispensa11/05/2026

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA EVENTO REFERENTE AO DIA DA FAMÍLIA MÊS DE MAIO. A ATA DE REGISTRO 08/2026 QUE POSSUI O ITEM 2273 GARRAFA DE PRESSÃO PERSONALIZADA. A EMPRESA GANHADORA SOLICITOU DESISTÊNCIA DA ENTREGA . OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A DESISTÊNCIA E QUE NÃO POSSUI SEGUNDA E TERCEIRA EMPRESA ESTÁ EM ANEXO. O EVENTO BUSCA FORTALECER OS LAÇOS ENTRE OS PARTICIPANTES, ESTIMULAR O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE E PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL. A AQUISIÇÃO DE BRINDES SE JUSTIFICA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO EVENTO, SERVINDO COMO GESTO SIMBÓLICO DE ACOLHIDA, RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE A REDE SOCIOA SSISTENCIAL E OS USUÁRIOS ATENDIDOS.. A ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NA SEDE DA SECRETARA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RUA MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO S/N E O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 12 mil
Dispensa22/06/2026

O presente objeto consiste na contratacao emergencial art. 75 VIII da Lei n 14.133 2021 de servicos de engenharia para execucao de obras de restabelecimento das condicoes de habitabilidade e funcionamento de predios publicos com o fornecimento de equipamentos e mao de obra compreendendo limpeza tecnica pesada recuperacao de rebocos e pintura revisao das instalacoes eletricas e logicas substituicao de vidros divisorias navais e portas danificadas pelo contato prolongado com a agua e lama. A intervencao ocorrera na Policlinica e CEO Centro de Odontologia e Feira Livre.

PM DE UBÁ · Ubá/MGR$ 308 mil
Dispensa10/06/2026encerrado

[LICITANET] - 2.1. O presente objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia voltados à concepção técnica, produção, fornecimento de materiais, transporte, montagem com respectiva ancoragem, manutenção operacional preventiva e corretiva, desmontagem e retirada de estruturas temporárias de ambientação cenográfica e decoração temática junina em espaços públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, durante o período dos festejos juninos oficiais, conforme as especificações detalhadas neste documento e em seus anexos técnicos

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 103 mil