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47 resultados para "Ações De Infraestrutura Urbana"

Dispensa05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, REGISTRO VISUAL, ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES OPERACIONAIS, GERENCIAMENTO DE PLATAFORMAS INSTITUCIONAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AUDIOVISUAIS, AÉREOS E DIGITAIS, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, RECUPERAÇÃO DE VIAS, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Irauçuba/CER$ 64 mil
Dispensa08/04/2026

Contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas (tipo “quentinhas”), destinadas aos servidores, colaboradores e participantes das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré, visando assegurar condições adequadas de alimentação durante a execução das ações institucionais realizadas em diversas localidades.

Secretaria Municipal de Infra. Desen. Urb. e Meio Ambiente - SEINFRA · Quixeré/CER$ 38 mil
Dispensa29/01/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 4 PULVERIZADORES AGRÍCOLAS A BATERIA, 18 LITROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AMPLIAR E APRIMORAR AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS. ESSES EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVEM CONTROLE DE PRAGAS, APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS E MANEJO FITOSSANITÁRIO EM JARDINS, PRAÇAS, VIVEIROS, ÁREAS VERDES, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 3 mil
Dispensa19/05/2026

AQ. de cameras para monitoramento urbano e de transito se faz necessaria para o fortalecimento da seguranca publica e da mobilidade urbana permitindo o acompanhamento em tempo real das vias e espacos publicos. Os equipamentos possibilitam a identificacao de ocorrencias apoio as acoes de fiscalizacao prevencao de infracoes e atuacao mais agil em situacoes de emergencia alem de contribuirem para a organizacao e fluidez do trafego. A implementacao do sistema de monitoramento tambem auxilia na coleta de dados para planejamento viario tomada de decisoes estrategicas e melhoria continua da infraestrutura urbana. Trata se de investimento essencial para a reducao de riscos aumento da seguranca da populacao e eficiencia na gestao do transito atendendo ao interesse publico e as demandas operacionais do municipio conf docs em anexo da Secretaria MEM. 12495 PA 5231

PREFEITURA · Leme/SPR$ 41 mil
Dispensa27/03/2026

Aquisição de Motobomba e Correntes para Motosserras, por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais desta Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de manutenção, limpeza de áreas e corte de árvores, fundamentais para garantir a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, bem como a execução de ações emergenciais. Ressalta-se que a aquisição da motobomba será destinada à instalação em um caminhão-pipa, o qual irá atender o Distrito de Porto Rolim do Guaporé, contribuindo diretamente para o abastecimento, apoio em serviços de umectação de vias, combate à poeira e demais necessidades da localidade. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 5 mil
Dispensa23/02/2026

contratação a prestação de serviços técnicos de topografia para suporte às ações da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, compreendendo levantamentos planialtimétricos, apoio técnico de topógrafo e auxiliar, demarcações, conferências de campo, medições para projetos executivos, subsidiando obras de infraestrutura urbana, drenagem, pavimentação, regularização fundiária, abertura/adequação de vias e demais intervenções de interesse público municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA · Ibotirama/BAR$ 51 mil
Dispensa23/06/2026

Aquisicao de totem de videomonitoramento a ser instalado nas coordenadas geograficas 29.454903 51.306123. A presente contratacao tem por finalidade a implantacao de um novo ponto de cercamento eletronico no municipio visando ampliar a cobertura do sistema de monitoramento urbano fortalecer as acoes de seguranca publica aprimorar a fiscalizacao do trafego de veiculos e aumentar a capacidade de identificacao e registro de ocorrencias em acessos estrategicos da cidade. O totem devera ser fornecido com toda a infraestrutura necessaria para sua instalacao fixacao e operacao contemplando espaco e condicoes adequadas para a instalacao dos equipamentos de videomonitoramento e leitura de placas ja pertencentes ao patrimonio do Municipio os quais serao incorporados ao conjunto durante a implantacao do novo ponto de monitoramento.

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 22 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de empresa para coleta e transporte, até o galpão de triagem, enfardamento e comercialização de resíduos sólidos domiciliares recicláveis e reutilizáveis, provenientes da área urbana da região compreendida pela Baixada do Maciambú, localizada no município de Palhoça/SC, bem como promoção de ações de educação ambiental, voltadas à orientação da população sobre o segregação correta dos resíduos sólidos.

Secretaria de Planejamento e Infraestrutura e Saneamento · Palhoça/SCR$ 834 mil
Inexigibilidade14/08/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS · Piedade dos Gerais/MGR$ 84 mil
Dispensa12/06/2026

Dispensa de Licitação referente à aquisição de 15 (quinze) placas de inauguração em aço inox escovado, medindo 40 x 60 cm, gravadas em baixo relevo, contendo logomarca colorida, texto personalizado, acabamento com pintura automotiva e fixação por meio de parafusos em inox com buchas, destinadas às inaugurações de obras e demais atos institucionais promovidos pelo Município de Porto Belo/SC.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA · Porto Belo/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Senhora dos Remédios/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS · Senhora dos Remédios/MGR$ 99 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, incluindo estudo tarifário dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – RCC, contemplando diagnóstico, prognóstico, definição de diretrizes, metas, programas, ações, indicadores de desempenho, mecanismos de controle e fiscalização, capacitação técnica, educação ambiental e demais atividades necessárias ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Aripuanã/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 369 mil
Dispensa07/05/2026

AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CABO DE AÇO POLIDO, FORMAÇÃO 6X41WS, ALMA DE AÇO AACI, DIÂMETRO 19,10MM - 3/4”) DESTINADOS À FABRICAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CERDAS PARA CAPINADEIRA MECÂNICA ACOPLADA À CARREGADEIRA ARTICULADA, VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, REMOÇÃO DE GRAMÍNEAS E DESOBSTRUÇÃO DE SARJETAS E MEIO-FIOS, ATUANDO COMO ETAPA INDISPENSÁVEL DE PREPARAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA OS PROCESSOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADOS PELO CONSÓRCIO CIDIRIOS.

Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 12 mil
Inexigibilidade20/07/2026

O presente processo tem por objeto a locacao de imovel situado no perimetro urbano do Municipio de Rio Pardo localizado na Rua Ernesto Alves n 501 destinado a abrigar o Setor de Vigilancia em Saude. O imovel sera utilizado para o funcionamento das areas de Saude do Trabalhador Vigilancia Epidemiologica Vigilancia Sanitaria e Endemias devendo comportar de forma adequada salas administrativas espacos para atendimento tecnico recepcao areas de apoio as equipes depositos e sanitarios. Devera ainda dispor de infraestrutura eletrica e hidraulica compativel bem como demais condicoes fisicas adequadas ao desenvolvimento das atividades assegurando organizacao seguranca e eficiencia na execucao das acoes de Vigilancia em Saude.

EXECUTIVO MUNICIPAL · Rio Pardo/RSR$ 42 mil
Dispensa11/05/2026

Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis ou organização similar, devidamente constituída e habilitada, para a prestação de serviços integrados de gestão de resíduos sólidos urbanos no Município de Jacobina/BA, compreendendo a implantação, operacionalização, manutenção e monitoramento do sistema de coleta seletiva, incluindo: • Coleta diferenciada de resíduos recicláveis porta a porta e em pontos de entrega voluntária (PEVs); • Transporte adequado dos resíduos coletados; • Triagem, separação, beneficiamento e armazenamento temporário dos materiais recicláveis; • Destinação ambientalmente adequada, com comprovação de rastreabilidade; • Tratamento de resíduos orgânicos por meio de processos de compostagem; • Execução contínua de ações estruturadas de educação ambiental, mobilização social e orientação à população quanto à correta segregação dos resíduos. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, sistemática e integrada, com fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos, insumos, infraestrutura operacional e logística necessários, garantindo eficiência, regularidade, segurança operacional, rastreabilidade e conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente. A solução contratada deverá observar, ainda, os princípios da eficiência, economicidade, sustentabilidade ambiental, inclusão socioprodutiva dos catadores e desenvolvimento da economia circular, promovendo a redução do volume de resíduos destinados à disposição final e a valorização dos materiais recicláveis e orgânicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 1,5 mi
Inexigibilidade08/05/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel urbano de natureza residencial e/ou mista, situado na Rua Mampituba com a rua José Hespanhol, nº 302, Centro, no Município de Passo de Torres/SC, destinado à instalação, estruturação e pleno funcionamento da sede da Defesa Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O imóvel deverá apresentar condições adequadas de uso, com infraestrutura física compatível com as demandas institucionais, abrangendo espaços administrativos, operacionais e de atendimento ao público, bem como atender aos requisitos mínimos de segurança, salubridade, acessibilidade e localização estratégica, de modo a viabilizar a pronta resposta às situações de emergência e calamidade pública. A contratação contempla, ainda, a disponibilização de ambiente apto ao desenvolvimento das atividades de planejamento, coordenação e execução das ações de proteção e defesa civil, em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, observando-se as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos que integram o processo administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 26 mil
Dispensaregistro de preços17/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 167 mil