Inexigibilidade15/04/2026
A solução compreende o envio da matéria por meio do sistema oficial da Imprensa Nacional, sua análise, validação e posterior publicação na data prevista, bem como a disponibilização do comprovante oficial de veiculação, contendo link permanente, identificação da edição e demais elementos necessários à instrução processual e à prestação de contas.
Unidade Única · Lagoa da Prata/MGR$ 494