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52 resultados para "ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE"

Dispensa10/08/2026

O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento, da execução da fiscalização e da cobrança dos tributos que administram, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, atendendo ao disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 49.792/2025, que passa a fazer parte integrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO · Niterói/RJR$ 0
Dispensa23/07/2026encerrado

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 42 mil