Inexigibilidade29/04/2026CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DE OFICINASPrefeitura Municipal de Bragança Paulista · Bragança Paulista/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade29/04/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos na elaboração e execução de projetos, pareceres, estudos, planejamentos e gestão na transferência de recursos, fiscalização e pagamentos via ordem bancários de transferência voluntaria – OBTV, oriundo de recursos federais e estaduais, celebrados com os Ministérios, intermediados pela Caixa Econômica Federal e com as Secretarias de Estado de Minas Gerais e outras instituições financeiras governamentais, tais como o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - percorrendo todas as etapas dos procedimentos, deste o cadastramento da proposta, sendo de responsabilidade de toda a documentação necessária para a aprovação da mesma, elaboração e aprovação de projetos, inclusive de engenharia, acompanhamento dos procedimentos licitatórios e dos recebimento de recursos financeiros, acompanhamento e fiscalização da execução dos respectivos objetos, elaboração das respectivas prestações de contas e monitoramento até sua aprovação, com responsabilidade técnica por um período de 12 (doze) meses, para atendimento às necessidades do Consórcio SIMSAÚDE/MG.Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAÚDE · Ubá/MGR$ 54 mil
Inexigibilidade18/04/2026Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultoria na gestão da plataforma transferegov, compreendendo o cadastramento de propostas, acompanhamento de instrumentos, execução, atendimento de diligências e prestação de contas de transferências voluntárias da União, com atuação transversal Junto às diversas secretarias municipais, visando garantir a regularidade, continuidade e eficiência dos processos administrativos da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · Carutapera/MAR$ 150 mil
Dispensa08/04/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E OPERACIONALIZAÇÃO JUNTO AS PLATAFORMAS TRANSFEREGOV E TRANSFERETO, ABRANGENDO O CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE TRABALHO, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE PRÉ-PROJETOS, PROPOSTAS E CONVÊNIOS FIRMADOS JUNTO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, FEDERAL E ENTIDADES CONGÊNERES, BEM COMO A ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE - TOPREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE · Peixe/TOR$ 65 mil
Dispensa31/03/2026Contratação de instituto para a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e relacionamento institucional e suporte técnico especializado junto ao Governo Federal e órgãos federais para o Município de Pedro Leopoldo/MG, incluindo representação institucional, agendamento e acompanhamento de audiências, cadastramento de propostas de programas e captação de recursos financeiros (emendas e outras fontes).PREFEITURA MUNICIPAL · Pedro Leopoldo/MGR$ 62 mil
Dispensa25/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS NO TRANSFEREGOV, SIGA/FUNASA, SIGCON, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CADASTROS DE PROPOSTAS, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TOLEDO/MG.MUNICIPIO DE TOLEDO · Toledo/MGR$ 58 mil
Dispensa23/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviço e assessoria administrativa habitacional, na execução de programas, projetos e ações relacionados ao setor habitacional com vistas na inclusão e execução do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como nos programas da AGEHAB - Agência Goiana de Habitação - para ter onde morar, atendendo as necessidades do Município de Avelinópolis-Go, incluindo o acompanhamento e assessoramento de todos os processos, desde o cadastramento das propostas até a prestação de contas.PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS · Avelinópolis/GOR$ 37 mil
Dispensa19/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (TransfereGov) e Portal dos Convênios dos Governos Federais e Estaduais, englobando toda a operacionalização e sistematização, elaboração e cadastramento de propostas, monitoramento da divulgação dos programas, gerenciamento da execução das transferências voluntárias.PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS · Avelinópolis/GOR$ 62 mil
Dispensa11/03/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO TÉCNICO PARA UTILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS MÓDULOS DO SISTEMA TRANSFEREGOV, COMPREENDENDO SEU FUNCIONAMENTO DESDE O CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS ATÉ A EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, VISANDO GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E CONFORMIDADE NA GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA · São José do Rio Pardo/SPR$ 4 mil
Dispensa10/03/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços em assessorar nos eventos esportivos para elaboração dos processos, cadastramento de propostas, arquivamento, numeração em pasta AZ, digitalização para atender as demandas da Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Itarantim.MUNICÍPIO DE ITARANTIM · Itarantim/BAR$ 55 mil
Inexigibilidade09/03/2026Contratação de serviços especializados em captação de recursos, assessoria e consultoria em convênios, incluindo prestação de serviços especializados de consultoria e assistência técnica, referente ao cadastro de propostas e projetos básicos, compreendendo a elaboração, montagem, encaminhamento e acompanhamento, junto ao sistema de convênio SP SEM PAPEL, TRANSFEREGOV.BR (antiga plataforma + BRASIL / SICONV), SISMOB, SIMEC, FNS, FUNASA ou órgão correspondente e outros portais de serviços online de esfera Federal e/ou Estadual, visando à formalização de convênios e contratos, ajustes e demais instrumentos congêneres, suporte e apoio técnico para a prestação de contas no TRANSFEREGOV.BR (antiga plataforma + BRASIL / SICONV), no sistema SP SEM PAPEL, no programa parcerias municipais, FUNASA ou órgão correspondente.DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO · Flórida Paulista/SPR$ 34 mil
Dispensa20/02/2026encerradoPROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO ESPECIFICA NO SISTEMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL (PLATAFORMA, TRANSFERREGOV.BR), CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE CONVÊNIO, INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ANO 2026.FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Córrego do Ouro/GOR$ 32 mil
Inexigibilidade11/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS NOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, INCLUINDO TODO A OPERACIONALIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS.PODER EXECUTIVO · Damianópolis/GOR$ 70 mil
Inexigibilidade03/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em consultoria técnica para apoio integral ao planejamento governamental municipal, incluindo: Elaboração, apresentação (audiências públicas) das peças de planejamento PPA/LDO/LOA; Realização de workshops com as equipes gestoras para estruturação do planejamento estratégico e orçamentário; Coordenação da elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, identificando e formalizando demandas setoriais e consolidando o PAC anual; Apoio técnico à gestão municipal orientada para resultados; Mentoria e suporte técnico aos setores administrativos das secretarias municipais; Realização de reuniões gerenciais sistemáticas; Mapeamento e melhoria dos processos de gestão e aprimoramento dos mecanismos de conformidade; Suporte à implementação de políticas públicas nas áreas de Cultura, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social; Monitoramento das ações do Plano de Governo; Elaboração de projetos e cadastro de propostas para captação de recursos na plataforma Transferegov.br.SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO · São Desidério/BAR$ 72 mil
Dispensa02/02/2026Contratação de Serviços Técnicos de Assessoria para Prestação De Contas de Programas Federais e Estaduais dos Exercícios 2024 e 2025, e Assessoria Técnica para Suporte e Cadastramento de Propostas no Simec/Pac Educação.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Pentecoste/CER$ 33 mil
Dispensa21/01/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ELABORAÇÃO DE PLEITOS DESTINADOS EM FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ATRAVÉS DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS NOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL PLATAFORMA MAIS BRASIL (SICONV) NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA,BAHIA.Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BAR$ 28 mil
Dispensa15/01/2026encerradoAquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Araguari/MG. ATENÇÃO: CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM DO CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ O QUE ESTÁ ESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE CADASTRAR SUAS PROPOSTAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI · Araguari/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade08/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação para prestação de serviços de gestão e consultoria em convênios e contrato de repasse, junto ao governo federal e governo estadual, compreendendo: cadastro de propostas, monitorametno da execução, prestação de contas junto aos sistemas de convênios transferegov.br, sisconv, entre outros.Prefeitura Municipal de Anamã · Anamã/AMR$ 60 mil
Inexigibilidade08/01/2026contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área administrativa para acompanhamento e gestão dos convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, desde a prospecção das fontes financiadoras de recursos, elaboração de planos de trabalho para captação de recursos na esfera estadual e federal, cadastramento das propostas, acompanhamento dos processos eletrônicos nas diversas plataformas que operacionalizam os convênios com vistas a captação e toda fase de execução e prestação de contas de convênios, para o município de Ourolândia-Bahia.Prefeitura Municipal de Ourolândia · Ourolândia/BAR$ 59 mil
Dispensa12/08/2026encerradoAquisição de 10 (dez) termopares tipo K, com faixa de medição de -50 °C a 1.200 °C, sonda em aço inoxidável de 50 cm e cabo de 60 cm O não atendimento ao item 3.2 que versa a necessidade de indicação da marca do produto no cadastramento inicial das propostas ocasionará sua desclassificação do certame.PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO · Niterói/RJR$ 1 mil
Dispensa02/06/2026encerradoAquisição de 10 (dez) apresentadores de slides. 1. É indispensável consultar o termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. O item cadastrado no sistema foi obtido entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não corresponde exatamente ao que se pretende contratar. O bem ofertado deve atender às especificações previstas no Termo de Referência. 3. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 4. Não serão aceitas propostas com valores unitários ou global superiores aos estimados no Termo de Referência ou com valores inexequíveis.TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF · Brasília/DFR$ 6 mil
Dispensa04/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO FEDERAL,Unidade administrativa · Brasilândia do Sul/PRR$ 52 mil
Dispensa03/08/2026encerradoPrestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Cultural, tendo como objeto específico a operacionalização dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), por meio da realização de oficinas e/ou palestras, criação de ferramentas de cadastro e inscrição de propostas, análise das propostas, suporte, acompanhamento e monitoramento dos processos, bem como das demais ações pertinentes à aplicação da referida lei, excetuando-se os serviços deAntônio Martins · Antônio Martins/RNR$ 5 mil
Inexigibilidade22/06/2026Contratação da Empresa PROJECON CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.568.636/0001-68, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E OPERACIONAL NA UTILIZAÇÃO, GESTÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NOS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, especialmente na Plataforma +Brasil, no SICONV, no SISMOB e no sistema do Fundo Nacional de Saúde, bem como em demais sistemas do Governo Federal e Estadual, visando atender às demandaPREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM · Barreirinha/AMR$ 54 mil
Dispensa15/06/2026encerradoPrestação de serviços de apoio administrativo na operacionalização de projetos e instrumentos de transferências voluntárias, abrangendo o cadastramento e acompanhamento de propostas, inserção e atualização de dados nos sistemas oficiais dos entes federativos, organização de documentos e apoio aos procedimentos de execuçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB · Soledade/PBR$ 54 mil