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221 resultados para "CONTRATAÇÃO DE SISTEMA"

Dispensa13/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

SEC.TURISMO,ESPORTE,CULTURA,LAZER E JUVENTUDE · Andradina/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade12/02/2026

Contratação Direta por Inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, da empresa: GOVPLAN SISTEMAS INTELEGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.768.912/0001-86, localizada a Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Sala 118, Centro, – CEP: 83.005-010, São José dos Pinhais/PR, para contratação de sistema de TIC como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual e elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, para a tender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Contabilidade Finanças do Município de São Jorge D'Oeste/PR.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 18 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil