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228 resultados para "CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO"

Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil
Dispensa19/03/2026

Despesa visando Informativo para participar da Edicao Comemorativa dos 34 anos da Emancipacao de Picada Cafe no tamanho de 26CM X 17CM e sera veiculada na Edicao 6441 do dia 20 de marco de 2026 no Jornal O Diario. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para participarmos da Edicao Comemorativa dos 34 anos de Emancipacao de Picada Cafe para deixar uma mensagem a todos os municipes alem de anunciar o dia e hora das sessoes e meios que ela e transmitida informar contato e as rede sociais para acompanhar o trabalho do Legislativo onde sera veiculada na Edicao 6441 do dia 20 de marco de 2026 no Jornal O Diario.

Câmara Municipal de Vereadores · Picada Café/RSR$ 3 mil