Inexigibilidade07/08/2026Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Capinzal do Norte/MAR$ 204 mil
Dispensa29/07/2026AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOCONSORCIO INTER SANEAMENTO BASICO REG CIRC AGUAS · Amparo/SPR$ 3 mil
Dispensa05/08/2026encerradoContratação de escritório de advocacia especializado em recuperação de valores com ajuizamento, acompanhamento integral e gestão de ações judiciais a serem promovidas pelo IPASGO Saúde em face de beneficiários inadimplentes, devendo atender as necessidades deste SSA.GERENCIA ADMINISTRATIVA · Goiânia/GOR$ 980 mil
Dispensa02/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO PARA A CTIAdministração · Piracicaba/SPR$ 56 mil
Inexigibilidade05/08/2026Contratação de escritório de advocacia especializado para emissão de Parecer Técnico, voltado à análise de potenciais riscos de natureza tributária em relação do contrato firmado para administração de recursos de terceiros de titularidade do DER/SP, contemplando os serviços, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP · São Paulo/SPR$ 45 mil
Dispensa08/01/2026Aquisição de MAT. ESCRITÓRIO.ESP-HOSP. CLIN FAC. MED. MARILIA - HC FAMEMA · Marília/SPR$ 35 mil
Inexigibilidade05/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E CONSULTIVA COM REMUNERAÇÃO POR ÊXITO E SEM ANTECIPAÇÃO DE VALORES.Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 2,0 mi
Dispensa27/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE MATERAIL DE EXPEDIENTE (PAPELARIA)Câmara Municipal de Niterói · Niterói/RJR$ 60 mil
Inexigibilidade04/08/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS NO ENCAMINHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA-SEMGEF · Mojuí dos Campos/PAR$ 240 mil
Dispensaregistro de preços23/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTEFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JESÚPOLIS · Jesúpolis/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura, acompanhamento e conclusão de ações judiciais contra a União, com o objetivo de recuperar créditos e valores devidos ao Município de São Paulo do Potengi/RN.Prefeitura · São Paulo do Potengi/RNR$ 10 mil
Dispensa13/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO TIPO ESCRITORIO PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOMUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE · Estrela do Norte/GOR$ 59 mil
Dispensa06/08/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 23 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e direito administrativo, para a prestação de serviços jurídicos na elaboração de defesa do Município nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796-80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba.Prefeitura Municipal de Ubatuba · Ubatuba/SPR$ 70 mil
Inexigibilidade03/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, cujo serviço engloba a análise técnica dos itens abaixo especificados, bem como, a elaboração de todas as petições, requerimentos, pedidos, recursos e todos os atos que se fizerem necessárias para a representação dos interesses do município perante a concessionária de energia e ANEEL, no que tange ao objeto, através de procuração outorgada ao representante legal, a fim de atender a necessidade de Secretaria Municipal de Administração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e conforme abaixo especificado.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA · Ipatinga/MGR$ 375 mil
Dispensa11/02/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOManutenção Administrativa · Rio Claro/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade01/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA/BA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DE SEUS INTERESSES FACE A EVENTUAIS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) E QUESTÕES TRABALHISTAS QUE SEJAM INTERPOSTAS CONTRA O MUNICÍPIO NO ANO DE 2022.MBA - PREFEITURA MUN.DE SANTA CRUZ DA VITORIA · Santa Cruz da Vitória/BAR$ 138 mil
Dispensa05/05/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOSAAEB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS · Brotas/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade30/07/2026Contratação do escritório Marques Carvalho Advogados Associados para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, compreendendo assessoria jurídica consultiva, acompanhamento de processos administrativos disciplinares, assessoramento às comissões processantes e representação judicial e administrativa do CRMV-GO.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA GO · Goiânia/GOR$ 155 mil
Dispensa01/04/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOESP-FACUDADE DE MEDICINA DE MARILIA · Marília/SPR$ 44 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário para a elaboração de parecer jurídico.CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SC · Florianópolis/SCR$ 3 mil
Dispensa09/04/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOMunicípio de Espírito Santo do Pinhal · Espírito Santo do Pinhal/SPR$ 15 mil
Inexigibilidade24/07/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DESTINADO PROVER AO PODER EXECUTIVO DE JOVIÂNIA/GO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 288 mil
Dispensa08/04/2026encerradoAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOPMSP - COORDENADORIA REG. DE SAÚDE SUDESTE · São Paulo/SPR$ 466