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64 resultados para "CONTRATAÇÃO REGULAR PARA LOCAÇÃO"

Inexigibilidade16/03/2026

Contratação mediante locação de imóvel urbano, em condições adequadas de uso e segurança, destinado à instalação provisória da sede da Prefeitura Municipal e de suas respectivas unidades administrativas, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, o funcionamento regular da estrutura administrativa e o atendimento à população, conforme especificações e requisitos estabelecidos no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Encanto · Encanto/RNR$ 20 mil
Dispensa05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03 GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, POTÊNCIA MINIMA DE 70 KVA, A DIESEL, TRIFÁSICO, TENSÃO 220/380V, FREQUÊNCIA 60 HZ, CABINADO/SILENCIADO (NIVEL DE RUIDO REDUZIDO), MÁVEL PARA TRANSPORTE, COM PARTIDA ELÉTRICA, REGULADOR AUTOMÁTICO DE TENSÃO (AVR), APTO PARA FUNCIONAMENTO INTEGRAL, INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO DE TIMBO NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA/PE

Prefeitura Municipal de Abreu e Lima · Abreu e Lima/PER$ 52 mil
Dispensa19/06/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e a locação de concentradores de oxigênio destinados aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratação faz-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que o saldo da licitação vigente encontra-se em fase de esgotamento, enquanto o novo processo licitatório para contratação regular ainda está em andamento. A interrupção do fornecimento dos referidos insumos e equipamentos poderá comprometer a continuidade dos atendimentos e causar prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do tratamento domiciliar com oxigenoterapia. Dessa forma, visando assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual segue anexado ao processo, juntamente com os demais documentos que comprovam a necessidade e a urgência da contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 66 mil