Inexigibilidade14/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Varjão/GOR$ 300 mil
Inexigibilidade07/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICASecretaria Municipal de Administração · Olho d'Água das Cunhãs/MAR$ 450 mil
Inexigibilidade20/05/2026ASSESSORIA JURÍDICAFMS - PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GOR$ 96 mil
Inexigibilidade08/04/2026ASSESSORIA JURÍDICAInstituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 40 mil
Inexigibilidade27/02/2026SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS AOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA · Iporá/GOR$ 90 mil
Inexigibilidade10/03/2026ASSESSORIA JURÍDICAInstituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 14.133.Secretaria Municipal de Administração · Axixá do Tocantins/TOR$ 11 mil
Inexigibilidade16/02/2026CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTACAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL · Lagoa Real/BAR$ 0
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSFUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade14/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS.GECOT · Brasília/DFR$ 260 mil
Inexigibilidade14/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS.GECOT · Brasília/DFR$ 1,1 mi
Inexigibilidade12/02/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO ADMINISTRATIVA E DEFESAS JURÍDICAS EM 2ª INSTÂNCIA.GABINETE DO PREFEITO · Soledade de Minas/MGR$ 108 mil
Inexigibilidade28/01/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA DEFENSORIA PÚBLICA VESPERTINO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANIA · Silvânia/GOR$ 59 mil
Inexigibilidade23/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO A DEFESA E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALPrefeitura Municipal de Imaculada · Imaculada/PBR$ 73 mil
Inexigibilidade24/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ATUAÇÃO NO PATROCÍNIO E DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DESTA CASA LEGISLATIVA NO PROCESSO JUDICIAL.CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS · Nova Crixás/GOR$ 25 mil
Inexigibilidade29/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICACÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS · Nova Crixás/GOR$ 120 mil
Dispensa16/03/2026Contratação de Assessoria JurídicaCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAO · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Dispensa27/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS JUDICIAISPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS · Sete Barras/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de Serviços de Assessoria JurídicaCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 8A REGIAO · Fortaleza/CER$ 144 mil