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87 resultados para "COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA"

Dispensa11/02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. COMPRA DE 02 CALÇA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM.G, 02 CALÇA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM GG, 02CAMISA OPERADOR DE MOTO SERRA TAM G, CAMISA OPERADOR DE MOTOSERRA TAM GG E LUVA OPERADOR DE MOTOSERRA EM VAQUETA E NYLON. LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL E NF: ALAMEDA FAUSTINA FRANCHI ANICCHINO NR 1300, (ANTIGO SEDE DO BOMBEIRO), TELF. 3492-3877 E-MAIL compras@ssp.capivari.sp.gov.br . HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL DAS 08H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 2 mil
Dispensa10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA EQUIPE TÉCNICA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - MS (CEPDEC) COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO E SIMULAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER DEMANDA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), CONFORME SOLICITAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA

Prefeitura Municipal de Caarapó - MS · Caarapó/MSR$ 3 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

Aquisição de kits de ajuda humanitária, compostos por cestas de alimentos, materiais de limpeza e itens de higiene pessoal, destinados ao atendimento e resposta humanitária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social, em decorrência aos alagamentos ocorridos no Município de Uruará/PA, conforme Processo S2ID nº RES-PA-1508159-20260518-01 e Portaria nº 1.846

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Uruará/PAR$ 172 mil
Dispensa26/05/2026

Prestação de serviços de vigilância desarmada e armada se faz necessária para garantir a segurança patrimonial das instalações públicas municipais, bem como a integridade física dos servidores e do público que frequenta os prédios da Administração. O serviço tem como objetivo atender às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Obras, Esporte e Lazer, Governo, Administração, Cultura e Segurança, bem como à Escola Municipal Madre Paulina

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS · São José dos Pinhais/PRR$ 847 mil
Dispensa12/08/2026

Aquisição de materiais e telhas destinados ao atendimento emergencial de famílias atingidas por eventos climáticos adversos (vendavais, tempestades, granizo, chuvas intensas e demais sinistros temporais), para utilização pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ernestina/RS, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. DECRETO Nº 57/2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II, na área urbana e rural do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em virtude do desastre classificado e codificado como TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS COBRADE 13214.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 58 mil
Dispensa12/08/2026

Fornecimento de solução tecnológica composta por 02 (dois) drones de uso profissional, com respectivos acessórios, destinados ao fortalecimento das ações de monitoramento ambiental, prevenção e combate a incêndios em vegetação, fiscalização ambiental, monitoramento de encostas, enchentes, alagamentos e demais áreas de risco, em apoio às atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do Corpo de Bombeiros Militar e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE · Muriaé/MGR$ 61 mil
Dispensa10/08/2026

contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) sistema de monitoramento remoto do nível e volume de líquidos em reservatório e 01 (um) sistema de monitoramento meteorológico, incluindo os respectivos módulos de coleta e transmissão de dados, acessórios, configuração, ativação, testes de funcionamento, acesso à plataforma digital pelo período de 12 (doze) meses e 02 (duas) visitas técnicas semestrais para cada sistema durante o primeiro ano, conforme solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, proposta da contratada e especificações técnicas

LICITAÇÕES E CONTRATOS · Vespasiano Corrêa/RSR$ 18 mil