licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

58 resultados para "CURSO PODER LEGISLATIVO FISCALIZADOR"

Inexigibilidade06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - SENDO 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES NO CURSO SOBRE: O PODER FISCALIZADOR JULGADOR DO LEGISALTIVO MUNICIPAL, PARA OS VEREADORES: CLAUDINEI ROBERTO NIEHUES, ENZO HENICKA RUGERI, LUCAS SILVEIRA E MARIA MADALENA BERTOLINI, PROMOVIDO PELA EMPRESA: INSTITUTO NOJURI'S LTDA, REALIZADO NA CIDADE DE CURITIBA – PR, NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026.

Unidade administrativa · Serranópolis do Iguaçu/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de empresa especializada para a promoção do curso com tema "Vereadores, Assessores e Servidores: Atuação nas CPI's, Comissões Processantes, Comissões Especiais e no Controle Interno e Externo da Administração Pública - O Poder Fiscalizador e Julgador do Legislativo Municipal", a ser realizado na cidade de Maringá-PR, nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2026, visando a participação dos vereadores Claudemir Macedo de Souza, Devanildo Parma Bassi, Edilson Vedovatti Martins, Ibnéias Teixeira e Marcio Berbet.

Câmara Municipal · Campo Mourão/PRR$ 14 mil
Inexigibilidade29/04/2026

O objeto desta demanda é a inscrição dos vereadores Cleuzete da Costa, Willian Fraga e Vagner Borges da Costa no curso de capacitação com o tema “Como usar a Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação para Fiscalizar a Prefeitura”, voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e ao fortalecimento do conhecimento sobre os mecanismos de transparência, acesso à informação e instrumentos de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade19/05/2026

O objeto desta demanda é a inscrição dos vereadores Vagner Borges da Costa e Willian Fraga no curso de capacitação com o tema “Como Usar Inteligência Artificial para Fiscalizar o Executivo com Segurança Jurídica”, voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar por meio da utilização responsável e estratégica de ferramentas de inteligência artificial no exercício da fiscalização do Poder Executivo, abrangendo aspectos relacionados à segurança jurídica, análise de informações, acompanhamento de atos administrativos, transparência pública e apoio à tomada de decisões, buscando ampliar a capacidade técnica dos parlamentares no uso de tecnologias aplicadas ao controle e fiscalização da administração pública, promovendo maior eficiência nas atividades legislativas e contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 4 mil