Dispensa12/05/2026A contratação do Banco do Brasil para gerir e operacionalizar com exclusividade, as transferências para a Conta Especial Única administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários em que o Município seja parte, incluindo o controle, o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n.º 151 de 05 de agosto de 2015.Por gestão e operacionalização dos depósitos judiciais compreende-se a execução dos procedimentos nas etapas de captação, atualização, remuneração e liberação dos recursos colocados à disposição dos Juízos de direito.A exclusividade da instituição financeira bancária oficial ser o Banco do Brasil S/A é justificada por ser a instituição contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo-lhe, em decorrência, a implementação das sistemáticas previstas tanto nas ECs nºs 94/16 e 99/17 quanto na LC n.º 151/15, constante no Contrato nº 000.147/14 (SJ/SP) e na Portaria Estadual n.º 9.598/2018.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP · Guarulhos/SPR$ 5,1 mi
Dispensa05/05/2026Aquisição por importação de CABO,FORCA da BIOQUELINSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS · Rio de Janeiro/RJR$ 14 mil
Dispensa30/03/2026LOCACAO PARA TRANSPORTE DE PESSOASPrefeitura Municipal de Itapeva · Itapeva/SPR$ 7 mil
Dispensa10/06/2026encerradoContratação de empresa transporte de bagagens para realização da mudança de servidor transferido.EM19RPM/19 RPM · Sete Lagoas/MGR$ 2 mil
Dispensa04/08/2026encerradoCabo eletrico e cabo de redeSUPERINTENDENCIA DE INTELIGENCIA · Salvador/BAR$ 3 mil
Dispensa20/05/2026encerradoAQUISIÇÃO DE CABO UTPSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · Fortaleza/CER$ 4 mil
Dispensa18/05/2026LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTEPrefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar · Dilermando de Aguiar/RSR$ 900
Dispensa25/02/2026encerradoTRANSPORTE DE MUDANCA para transferencia de equipamentos carga e descarga de encomendas e movimentacFUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA · Salvador/BAR$ 3 mil
Dispensa30/07/2026Aquisição de Cabo de Rede, RJ MachoSECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO · Linhares/ESR$ 15 mil
Dispensa26/01/2026AQUISIÇÃO DE CABO DE INTERNET E REDEPrefeitura Municipal de Mogi Guaçu · Mogi Guaçu/SPR$ 496
Dispensa24/07/2026Prestação de serviço de transporte (mudança)PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA · Vitória/ESR$ 26 mil
Dispensa12/08/2026encerradoAQUISIÇÃO DE CABO DE REDE[P]-EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO I · Recife/PER$ 808
Dispensa27/04/2026encerradoCabo eletrico flexivelDEPARTAMENTO DE CIENCIAS DA VIDA - CAMPUS I · Salvador/BAR$ 747
Dispensa30/07/2026AQUISIÇÃO DE CABO DE REDE.SECRET. MUN. DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Tarumã/SPR$ 5 mil