Inexigibilidade09/04/2026Contratação por inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de gestão, compilação, consolidação, versionamento e gerenciamento contínuo do acervo normativo municipal (Lei Orgânica e emendas, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos), com implantação e manutenção de plataforma online de pesquisa legislativa (Leis Municipais), incluindo interligação e indexação das normas, relatórios de inconsistências e atualização/publicação contínua, bem como integração de legislação estadual (PR) no ambiente de consulta.Prefeitura Municipal de Iguaraçu · Iguaraçu/PRR$ 77 mil
Inexigibilidaderegistro de preços23/02/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL N° 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VILA FLOR · Vila Flor/RNR$ 66 mil
Inexigibilidade04/02/2026A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RNCâmara Municipal de Passagem · Passagem/RNR$ 62 mil
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de licença de uso de curso online denominado "Legística - Técnica Legislativa: Construindo Leis com Conhecimento", a ser cedido pela empresa Academia Legis & Verbi Ltda por Aglene de Arruda Moreira Sotero, e disponibilizado por meio de plataforma digital, conforme condições estabelecidas em proposta comercial, com validade total de 02 (dois) anos, sendo 01 (um) ano concedido a título de cortesia, a partir da data de entrega do conteúdo.Camara Municipal de Apucarana · Apucarana/PRR$ 15 mil
Dispensa16/04/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade25/06/2026Contratação da empresa detentora da titularidade exclusiva da plataforma atualmente implantada no Município para prestação dos serviços de manutenção, suporte, atualização, gerenciamento, consolidação, compilação e versionamento da base legislativa municipal já estruturada no sistema proprietário denominado Leis MunicipaisUnidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 49 mil
Dispensa16/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 986
Dispensa27/07/2026encerradoContratação de empresa para prestação de serviços de comunicação institucional, incluindo filmagem, gravação e transmissão ao vivo via internet nas plataformas digitais (youtube) de todas as sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes) e demais eventos desta Casa de Leis, as sessões ordinárias são realizadas todas as terça-feira as 19:00hs e as sessões extraordinárias e solenes serão avisadas com 24 horas de antecedência, bem como a realização da produção de conteúdo, fotografia, edição de imagens e marketing digital, com a publicidade institucional, alimentação, inserção e gerenciamento de informações nos canais/redes sociais oficiais deste Poder Legislativo, e ainda a disponibilização de todos os arquivos gravados em mídias, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás.PODER LEGISLATIVO · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 0
Dispensa16/04/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade15/06/2026Contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Porto Lucena, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 14 mil
Inexigibilidade29/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NOTORIAMENTE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO INTELECTUAL DE ORGANIZAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO, ENVOLVENDO AS ATIVIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DO CONJUNTO DE ATOS NORMATIVOS (LEIS, DECRETOS, ETC.) EDITADOS PELO MUNICÍPIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE E APLICATIVO PARA CONSULTA Proc. Adm. 1.841/2026 1DOCPREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS · Nerópolis/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade06/05/2026Contratação de ServiçoFundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 24
Inexigibilidade23/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS E ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS MUNICIPAIS.SEC. MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS · Peruíbe/SPR$ 48 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, publicação, atualização, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do Município, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado às plataformas Leis.Org e Leis Municipais, abrangendo, especialmente, Lei Orgânica, Leis Complementares e Leis Ordinárias encaminhadas pelo Município em formato de texto editável, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 10 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Dispensa13/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE APLICATIVO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, PAINEL DE VOTAÇÃO, PROTOCOLO E FLUXO DOS PROJETOS DE LEIS, ALÉM DE APARELHOS EM COMODATO, COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO MENSAL E ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA/ CE.CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA · Reriutaba/CER$ 48 mil
Inexigibilidade21/05/2026contratação a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com legislações estadual e federal, gerenciamento e disponibilização eletrônica dos atos oficiais do Município de Peabiru/Pr, mediante utilização de plataforma tecnológica especializada, desenvolvida e mantida pela empresa LEIS LTDA, compreendendo a organização técnica do acervo normativo municipal, atualização legislativa permanente, disponibilização de versões consolidadas das normas e ferramentas de pesquisa e consulta pública da legislação municipalUnidade administrativa · Peabiru/PRR$ 13 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural Sustentável · Paracambi/RJR$ 3