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400 resultados para "Contratação de serviço objetivando"

Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 480
Inexigibilidade09/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO A ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Jaguarari/BAR$ 100 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada para viabilizar o recebimento dos valores não repassados pela União ao Município, em decorrência das repercussões da incorreta fixação do (VMAA) - Valor Mínimo Anual por Aluno do FUNDEF na fixação dos valores repassados a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ · Itacaré/BAR$ 200 mil
Inexigibilidade06/02/2026

CONSTITUE O OBJETO A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PASSAGEM INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE EMPRESA HABILITADA A OPERAR LINHAS REGULARES NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E PARANÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS EM ESTADO DE VULENERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ATENDIDAS NOS CRAS, COM FORNECIMENTO PARCELADO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · Mundo Novo/MSR$ 34 mil