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212 resultados para "Em cumprimento ao disposto"

Inexigibilidade08/04/2026

CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S.A. PARA O RECEBIMENTO, AS TRANSFERENCIAS PARA A CONTA UNICA DO TESOURO DO MUNICIPIO, O CONTROLE E O PAGAMENTO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTARIOS OU NAO TRIBUTARIOS, NOS QUAIS O MUNICIPIO SEJA PARTE, BEM COMO A GESTAO DO FUNDO DE RESERVA E DOS FLUXOS FINANCEIROS GERADOS PELO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR No 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Belo Horizonte/MGR$ 7,0 mi
Inexigibilidade19/03/2026

CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S.A. PARA O RECEBIMENTO, AS TRANSFERENCIAS PARA A CONTA UNICA DO TESOURO DO MUNICIPIO, O CONTROLE E O PAGAMENTO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTARIOS OU NAO TRIBUTARIOS, NOS QUAIS O MUNICIPIO SEJA PARTE, BEM COMO A GESTAO DO FUNDO DE RESERVA E DOS FLUXOS FINANCEIROS GERADOS PELO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR No 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Belo Horizonte/MGR$ 7,0 mi
Inexigibilidade03/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para elaboração de Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2026 - data base dezembro/2025 para o Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba - RPPS EM EXTINÇÃO, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I da Lei nº 9.717/98 que justifica e determina a realização do objeto.

GESTÃO GERAL - Administração · Pindamonhangaba/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação de serviço técnico, singular e especializado de assessoria em contabilidade pública, visando dar segurança no processo de tomada de decisões e na execução de ações para garantir o cumprimento do disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei Federal nº 4.320/64 e demais normas e regulamentos dos órgãos de controle, através de conexão remota, consultas formuladas por telefone, WhatsApp e/ou e-mail (serviços de apoio online) e visita técnica in loco de profissionais com vasto conhecimento teórico e, principalmente, prático sobre o dia a da Administração Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO · Dores do Rio Preto/ESR$ 234 mil
Inexigibilidade06/02/2026

A Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Diretoria Administrativa, vem solicitar o REPASSE, pelo CEDENTE, referente ao Programa Nacional de Programa Nacional de Redução das Filas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação Portaria SAES/MS Nº 2.324, DE 6 DE dezembro DE 2024 e Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024 . Processo tramitado no Memorando n° 1.311/2023.

Fundo Municipal de Saude · Guaíra/PRR$ 850 mil