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62 resultados para "GFIP - ESCOLA E"

Inexigibilidade20/01/2026

TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

PROCURADORIA · Niquelândia/GOR$ 180 mil
Dispensa14/01/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, de execução indireta, junto aos Órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal) para acompanhamento de parcelamentos de débitos com a União, como também emissão de relatórios e informações junto a GFIP, RAIS, FGTS, E-SOCIAL, GPS, e FGTS, e auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância do Município de Várzea/RN.

MUNICIPIO DE VARZEA · Várzea/RNR$ 71 mil
Dispensa15/05/2026

ESCOLAS

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 6 mil
Dispensa15/05/2026

ESCOLAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 9 mil
Dispensa15/05/2026

ESCOLAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 11 mil
Dispensa15/05/2026

ESCOLAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 11 mil
Dispensa15/05/2026

ESCOLAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 11 mil
Dispensa15/05/2026

ESCOLAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 6 mil
Dispensa18/05/2026encerrado

MANUTENÇÃO DA ESCOLA.

EEM PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA · Fortaleza/CER$ 13 mil