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53 resultados para "INCLUSAO DA DIVIDA ATIVA"

Inexigibilidade16/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA EM CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DESTINADA À REVISÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ANÁLISE TÉCNICA DAS RUBRICAS QUE COMPÕEM A FOLHA DE PAGAMENTO E ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ADESÃO A PARCELAMENTOS E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN, COM A FINALIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA, ESPECIALMENTE QUANTO A JUROS, MULTAS E ENCARGOS LEGAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO VINCULADA EXCLUSIVAMENTE À ECONOMIA EFETIVAMENTE OBTIDA ATRAVÉS DE REDUÇÃO DO PASSIVO E/OU ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. "AD EXITUM" NO PERCENTUAL DE 20%

Prefeitura Municipal de Terezinha · Terezinha/PER$ 20
Dispensa13/06/2026

TAXA DE ANUIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO · Alumínio/SPR$ 2 mil
Dispensa09/04/2026

TAXA DE ANUIDADE

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade10/08/2026

PAGAMENTO DE ANUIDADE ADR

Município de Espírito Santo do Pinhal · Espírito Santo do Pinhal/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade05/02/2026

CONTRIBUIÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE IACIARA · Iaciara/GOR$ 8 mil