Dispensa11/08/2026FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1MPSC · Florianópolis/SCR$ 4 mil
Dispensa11/08/2026FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade na Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim, bem como averiguar, por meio de análise documental, se o projeto de reforma proposto abrange e corrige todas as inadequações identificadas na vistoria do local, de modo que, após a execução da reforma, o edifício da Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim atenda às legislações e normas técnicas de acessibilidade vigentes, no âmbito do inquérito Civil nº 062018000053468. Interessado 02ª PJ da Comarca de Guaramirim, Direitos Humanos, Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046440-0MPSC · Florianópolis/SCR$ 6 mil
Dispensa11/08/2026FRBL - Requerimento de custeio de perícia para caracterização da vegetação e valoração de danos ambientais intercorrente no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000000650. Interessado:2ª PJ da Comarca de Capinzal, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046355-6MPSC · Florianópolis/SCR$ 7 mil
Dispensa11/08/2026FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar eventuais irregularidades nos contratos e aditivos firmados entre o Município de Indaial e a empresa contratada, verificar possíveis divergências entre a obra executada e os projetos originais, e analisar as justificativas, dados e documentações que embasaram as alterações contratuais, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00001359-0. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Indaial Curoadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00022168-3MPSC · Florianópolis/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade11/08/2026REBECA TAVARES (PJ) - CONTRABAIXISTA, NOS DIAS 29/07 E 30/07/2026, ATENDIMENTO (TEATRO DE SANTA ISABEL, CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA - JULHO) ATENDIMENTO GERAL 2026 / ATENDIMENTO INTERNO. SOB O SAC 0772297 / 2026 E TERMO INEX 5269 / 2026, GGACF / FCCR. SEI 17.008543/2026-33FCCR - FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade11/08/2026MICAELE CRISTINA DA SILVA (PJ) - VIOLINISTA, NOS DIAS 29/07 E 30/07/2026, ATENDIMENTO (TEATRO DE SANTA ISABEL, CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA - JULHO) ATENDIMENTO GERAL 2026 / ATENDIMENTO INTERNO. SOB O SAC 0772281 / 2026 E TERMO INEX 5257 / 2026, GGACF / FCCR. SEI 17.008536/2026-31FCCR - FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade11/08/2026CALINI MARIA TEIXEIRA DA SILVA (PJ) - VIOLONISTA, NOS DIAS 29/07 E 30/07/2026, ATENDIMENTO (TEATRO DE SANTA ISABEL, CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA - JULHO) ATENDIMENTO GERAL 2026 / ATENDIMENTO INTERNO. SOB O SAC 0772295 / 2026 E TERMO INEX 5267 / 2026, GGACF / FCCR. SEI 17.008535/2026-97FCCR - FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade11/08/2026INGRID GUERRA BEZERRA CAVALCANTI (PJ) - FLAUTISTA, NOS DIAS 29/07 E 30/07/2026, ATENDIMENTO (TEATRO DE SANTA ISABEL, CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA - JULHO) ATENDIMENTO GERAL 2026 / ATENDIMENTO INTERNO. SOB O SAC 0772277 / 2026 E TERMO INEX 5255 / 2026, GGACF / FCCR. SEI 17.008539/2026-75FCCR - FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade11/08/2026EWERTON KARLOS PEREIRA CANDIDO (PJ) - FLAUTISTA, NOS DIAS 29/07 E 30/07/2026, ATENDIMENTO (TEATRO DE SANTA ISABEL, CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA - JULHO) ATENDIMENTO GERAL 2026 / ATENDIMENTO INTERNO. SOB O SAC 0772285 / 2026 E TERMO INEX 5261 / 2026, GGACF / FCCR. SEI 17.008538/2026-21FCCR - FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade11/08/2026MARCOS VINICIUS DE ARAUJO HENRIQUE (PJ) - TROMBONISTA, NOS DIAS 29/07 E 30/07/2026, ATENDIMENTO (TEATRO DE SANTA ISABEL, CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA - JULHO) ATENDIMENTO GERAL 2026 / ATENDIMENTO INTERNO. SOB O SAC 0772316 / 2026 E TERMO INEX 5284 / 2026, GGACF / FCCR. SEI 17.008542/2026-99FCCR - FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE · Recife/PER$ 3 mil
Inexigibilidade10/08/2026CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA EDITAL 018/2026-MARCEL DE OLIVEIRA LIMA - CIA PRANA TEATRO-O ANAGRAMA DE LEONARDO PJ 2026.204.7877.9207.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade10/08/2026CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA EDITAL 018/2026-ANDERSON APARECIDO OLIVEIRA ELIZEU - PJ 2026.204.7875.9184-MÁFIA DO JAZZ.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SPR$ 5 mil