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244 resultados para "Participação dos agentes públicos"

Inexigibilidade08/06/2026

Inscrição para curso "Atualização do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo" PARTICIPANTES: Osmauro Luiz Fassbinder e Luiz Fernando Vaillati VALOR TOTAL: R$ 5.580,00 DATA DA EXECUÇÃO: 16/06/2026 a 19/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Hotel Granville, Rua Des. Clotario Portugal, 35 Centro FINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de agentes públicos da Câmara Municipal em curso de capacitação voltado à temática da Atualização do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. O curso apresenta conteúdo voltado à compreensão dos fundamentos jurídicos e urbanísticos do Plano Diretor, abordando aspectos constitucionais, legislação federal aplicável, organização territorial, expansão urbana, parcelamento do solo e atuação do Poder Legislativo na tramitação de projetos urbanísticos, permitindo aos participantes atuação mais qualificada na análise, discussão e votação de matérias dessa natureza.

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada, visando a participação de agentes públicos no evento presencial denominado “CURSO FOLHA DE PAGAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, o qual acontecerá nos dias 13 e 14 de abril de 2026, na cidade de Porto Velho/RO, sendo promovido pela empresa SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA, com a participarão do presente curso as seguintes servidoras: I - Giselle Aparecida Monteiro - Matrícula e Eliane de Oliveira, ambas lotadas no setor de Gestão de Pessoa.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 4 mil