Dispensa19/02/2026CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA ACOLHIMENTO DE PACIENTE, EM ATENDIMENTO A AÇÃO JUDICIALPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA · Garça/SPR$ 60 mil
Dispensa04/02/2026REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE PACIENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS, PACIENTE A.R.B.W ORDEM JUDICIAL Nº 5006491-97.2022.8.13.0431, PACIENTE D.D.G ORDEM JUDICIAL Nº 0431.16.004239-3, PACIENTE W.A.O ORDEM JUDICIAL Nº 500361368.2023.8.13.0431, PACIENTE W.C.S ORDEM JUDICIAL Nº 500361368.2023.8.13.0431, PACIENTE V.B.C, PACIENTE V.G.H.D ORDEM JUDICIAL Nº 5006416-24.2023.8.13.0431, PACIENTE S.F.S ORDEM JUDICIAL Nº 5000671-29.2024.8.13.0431, PACIENTE N.A.L ORDEM JUDICIAL 0431.15.003794-0, PACIENTE M.D.O, PACIENTE M.L.F ORDEM JUDICIAL Nº 5004844.332023..13.0431, PACIENTE G.T.M, PACIENTE F.A.S ORDEM JUDICIAL Nº 0431.16.003016-16, PACIENTE H.H.M.C ORDEM JUDICIAL Nº MPMG-0431.24.000013-0. SOLICITADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FARMÁCIA MUNICIPAL DE TODOS.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 7 mil
Dispensa19/06/2026REF MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIALSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Pereiras/SPR$ 12 mil
Dispensa13/01/2026REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE S.S.R.S, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5005598-38.2024.13.0431, QUE DETERMINOU SEMANALMENTE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA PARA MENOR.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 14 mil
Dispensa25/02/2026encerradoREFERE-SE A AQUISICAO DE MOBILIARIO, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSAO SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL NO 5006377-56.2025.8.1.0431SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 11 mil
Dispensa22/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIALFundo Municipal de Assistência Social · Rio do Sul/SCR$ 174 mil
Dispensa14/08/2026REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE O PACIENTE E.M.C, RESIDENTE NO ENDEREÇO PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 162, CENTRO, PROCESSO JUDICIAL DE Nº 00552096-40.2011.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Monte Carmelo/MGR$ 583
Dispensa18/05/2026Serviços de acolhimento institucional de idosoe por determinação judicial -Autos nº 5006186-59.2025.8.24.0025, acolhimento de A.C.R.Gabinete do Secretário · Florianópolis/SCR$ 90 mil
Dispensa27/05/2026SERVICOS MEDICOS DECISAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 6 mil
Dispensa26/02/2026REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE O PACIENTE M.L.R.R, RESIDENTE NO ENDEREÇO RUA SÃO FRANCISCO, 70, CELSO BUENO, PROCESSO JUDICIAL DE Nº 006.566.89.2013.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 3 mil
Dispensa06/08/2026REFERE-SE Á CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA ESTAR ATENDENDO A PACIENTE S.S.R.S, PORTADORA DO AUTISMO GRAU 3, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 500088498.2025.8.13.0431, COM URGÊNCIA DE TERAPIAS ADEQUADAS, DE FORMA ESTRUTURADA E CONTINUA PARA A CONTINUIDADE DO PLANO TERAPEUTICO DA PACIENTE.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Monte Carmelo/MGR$ 18 mil
Dispensa28/07/2026REF servicos de enfermagem p o paciente PROCESSO JUDICIAL MEDIANTE PA 2709 2026PREFEITURA MUNICIPAL · Ubiretama/RSR$ 2 mil
Dispensa24/03/2026AQUISIÇÃO DE CURATIVO PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIALSecretaria de Saúde · Arujá/SPR$ 70 mil
Dispensa12/01/2026REFERE-SE Á CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA ESTAR ATENDENDO A PACIENTE S.S.R.S, PORTADORA DO AUTISMO GRAU 3, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 500088498.2025.8.13.0431, COM URGÊNCIA DE TERAPIAS ADEQUADAS, DE FORMA ESTRUTURADA E CONTINUA PARA A CONTINUIDADE DO PLANO TERAPEUTICO DA PACIENTE.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 20 mil
Dispensa24/02/2026SERVICO DE RESIDENCIA INCLUSIVA - ACAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 128 mil
Dispensa09/02/2026REFERE-SE A CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA REALIZACAO DE FISIOTERAPIA EM PSICOMOTRICIDADE PARA ESTAR ATENDENDO A PACIENTE S.S.R.S, PORTADORA DE AUTIMOS GRAU 3, CONFORME PROCESSO JUDICIAL N 5000884-98.2025.8.13.0431, COM CARGA HORARIO MINIMA DE CINCO HORAS SEMANAIS, DE FORMA ESTRUTURADA E CONTINUA PARA CONTUNUIDADE DO PLANO TERAPEUTICO DA PACIENTE.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 8 mil
Dispensa06/05/2026SERVICO DE RESIDENCIA INCLUSIVA - ACAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 128 mil
Dispensa13/03/2026REFERE-SE Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE A PACIENTE V.B.C, RESIDENTE NA RUA LAMBARI, 43, AEROPORTO, ATENDENDO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 250
Dispensa08/05/2026SERVICO DE RESIDENCIA INCLUSIVA - ACAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 126 mil
Dispensa11/03/2026REFERE-SE Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE A PACIENTE V.B.C, RESIDENTE NA RUA LAMBARI, 43, AEROPORTO, ATENDENDO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 250
Dispensa30/07/2026SERVICO DE RESIDENCIA INCLUSIVA - ACAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 120 mil
Dispensa19/03/2026REFERE-SE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS EM FACE DA NECESSIDADE DE ATENDER O PACIENTE S.F.S, RESIDENTE NA RUA IVALDO FERNANDES ALVES, 180, BELA SUICA, REFERENTE A ORDEM JUDICIAL DE N 500067-29.2024.8.13.0431.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Monte Carmelo/MGR$ 24 mil
Dispensa12/02/2026REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CARBONATO DE CÁLCIO 1250MG, USO CONTÍNUO, PARA ATENDER C.C.O.N, GESTANTE QUE PRECISA SER INTERNADA EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. C.C.O.N ENCONTRA-SE GESTANTE CUJO NASCITURO IRÁ PARA O ABRIGO MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA AO NASCER MEDIANTE ORDEM JUDICIAL ANEXA. PROCESSO Nº 5000668-06.2026.8.13.0431.SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 62
Dispensa16/01/2026Contratação de Serviço de Home Care para Atendimento de Demanda Judicial.HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - MM · Rio de Janeiro/RJR$ 244 mil