Dispensa14/08/2026
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO POR SENTENÇA JUDICIAL
Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau · Presidente Venceslau/SPR$ 3 mil
31 resultados para "Ressarcimento ao Poder Judiciário,"
Dispensa23/07/2026
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO POR SENTENÇA JUDICIAL
Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau · Presidente Venceslau/SPR$ 62
Dispensa03/02/2026
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO POR SENTENÇA JUDICIAL
Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau · Presidente Venceslau/SPR$ 825
Inexigibilidade09/01/2026
Contratação de banca jurídica para o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos a menor pela União Federal a este Município, face à situação de profunda desatualização da Tabela de Procedimentos de Saúde do SUS.
MUNICÍPIO DE CANARANA/MT · Canarana/MTR$ 3,1 mi
Inexigibilidade15/01/2026
AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Prefeitura Municipal de Pirassununga · Pirassununga/SPR$ 51 mil
Inexigibilidade07/05/2026
Contratação de escritório jurídico especializado para a prestação de serviços voltados ao ressarcimento interfederativo dos gastos com medicamentos judicializados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA · Colônia Leopoldina/ALR$ 61 mil