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117 resultados para "Serviços advocatícios na assessoria"

Dispensa23/01/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG. A assessoria engloba serviços jurídicos e advocatícios em especial assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara Municipal, à mesa Executiva, às Comissões Permanentes e Especiais, emissão de pareceres jurídicos orais ou escritos sobre assuntos de interesse da Câmara, assessoramento na elaboração de projetos de Leis, resoluções, emendas e demais proposições, assessoramento e acompanhamento do processo legislativo. Elaboração de pareceres e despachos administrativos e jurídicos e, ainda, aconselhamento verbal, pessoalmente ou por meios de comunicação à distância, aos administradores, Edis e ou funcionários da Câmara. Com período mínimo de permanência exclusiva de 8 (oito) horas semanais na sede da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG.

SECRETARIA DA CÂMARA · Divisa Nova/MGR$ 44 mil
Inexigibilidade06/02/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVICOS ADVOCATICIOS JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS, REFERENTES A ATOS DE GESTAO/GOVERNOS, E ATUACAO PREVENTIVA COM A ORIENTACAO E EMISSAO DE PARECERES SOBRE LEGALIDADE E DOS ATOS DE GOVERNO/GESTAO E ATUACAO E ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU INVESTIGACOES INSTAURADOS PELO MINISTERIO PUBLICO SOBRE ATOS RELACIONADOS AO GABINETE DO PREFEITO.

CANITAR PREFEITURA MUNICIPAL · Canitar/SPR$ 97 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Contratação de sociedade especializada na prestação de serviços advocatícios especializados em assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes, atendendo às necessidades do Município de Indiara, Estado de Goiás.

SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRACAO GERAL · Indiara/GOR$ 450 mil