Dispensa09/02/2026encerradoConstitui objeto do presente Instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares de topografia e engenharia civil, compreendendo a realização de levantamento planialtimétrico, avaliação técnica do imóvel e a elaboração das peças técnicas necessárias à instrução do procedimento administrativo de desapropriação de imóvel de interesse público, incluindo, de forma acessória e complementar, serviços de apoio técnico-administrativo de natureza jurídica, estritamente vinculados à análise documental e à conformidade formal dos atos expropriatórios no âmbito do processo administrativo, vedada a prestação de serviços de representação judicial, assessoramento jurídico permanente ou o exercício de atividades privativas da advocacia pública.Unidade Única · Frei Lagonegro/MGR$ 24 mil
Dispensa25/06/2026encerradoReferente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil destinados ao acompanhamento, análise documental, conferência de informações, elaboração de demonstrativos, relatórios gerenciais e instrumentos de monitoramento relacionados aos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social, vinculados aos programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 0
Dispensa12/03/2026COMTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PELA LEI FEDERAL N.° 13.465/2017, COM ELABORAÇÃO DOS MODELOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DE REURB JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ORIENTAÇÃO NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CRF E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, ELABORAÇÃO DOS MODELOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR REGISTRO, BEM COMO APOIO À INSTRUÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DE DESAPROPRIAÇÃO.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO · Luiz Alves/SCR$ 36 mil
Dispensa17/03/2026encerradoContratação do serviço de elaboração de parecer técnico de engenharia, com análise documental, técnica e econômica referente à contratação de usinas fotovoltaicas realizada pelo município, com objetivo de subsidiar a defesa administrativa perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN)Prefeitura · Serra Caiada/RNR$ 24 mil
Dispensa24/06/2026Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica neurológica, compreendendo consulta especializada, análise documental, resposta a quesitos e emissão de laudo técnico neurológico fundamentado, com a finalidade de subsidiar a instrução de procedimento administrativo em trâmite no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 2 mil
Inexigibilidade18/02/2026SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICACAMARA MUNICIPAL DE AMARALINA · Amaralina/GOR$ 77 mil
Inexigibilidade06/08/2026Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de assistência médicopericial em processo judicial trabalhista de interesse do CISSULSAMU, compreendendo análise documental e médicoocupacional, elaboração de quesitos, acompanhamento de ato pericial, análise do laudo judicial e emissão de parecer técnico.Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas · Varginha/MGR$ 3 mil
Dispensa18/05/2026encerradoServiços de emissão de laudos técnicos e documentos previdenciáriosESP-UNESP-INSTIT.DE BIOCIENCIAS-C.RIO CLARO · Rio Claro/SPR$ 20 mil
Dispensa29/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO LEVANTAMENTO CADASTRAL, ANÁLISE DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA E REGISTRAL DO BEM, VISANDO GARANTIR A LEGALIDADE DA TITULARIDADE, A CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS E A ADEQUADA GESTÃO PATRIMONIAL.SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS · Tarumã/SPR$ 15 mil
Dispensa26/07/2026Serviços de biblioteconomiaGERENCIA DE ADMINISTRACAO DE DOCUMENTOS · Rio de Janeiro/RJR$ 5 mil
Inexigibilidade13/08/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA, PERÍCIA CONTÁBIL E APURAÇÃO DE PASSIVO FUNCIONAL, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO, A ANÁLISE DOCUMENTAL E O CÁLCULO EXATO DE EVENTUAIS VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC AFETADOS EM VIRTUDE DO CONGELAMENTO DA LEI N° 173/2020.MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO · Erval Velho/SCR$ 33 mil
Dispensa10/06/2026SERVICOS DE AVALIACAO1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações · Ferraz de Vasconcelos/SPR$ 150 mil
Dispensa11/08/2026encerradoContratação de empresa para prestação de serviços de diagnóstico organizacional, mapeamento de fluxos administrativos, padronização documental e estruturação de rotinas internas, incluindo análise, classificação, organização e tratamento de documentos administrativos físicos e digitais, com foco na melhoria dos controles internos, organização processual e eficiência administrativa da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · Padre Paraíso/MGR$ 53 mil
Inexigibilidade28/07/2026SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICAP.M. De Nova Bassano · Nova Bassano/RSR$ 0
Inexigibilidade16/04/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB, INCLUINDO ANÁLISE DOCUMENTAL, CONSOLIDAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS, PREPARAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E SUPORTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPrefeitura Municipal de Castro Alves · Castro Alves/BAR$ 102 mil
Inexigibilidade06/03/2026SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICACAMARA MUNICIPAL TRIUNFO POTIGUAR · Triunfo Potiguar/RNR$ 60 mil
Dispensa02/06/2026Prestação de serviços especializados para o assessoramento presencial no macroprocesso de contratações públicas, desde a fase de planejamento (elaboração de estudos técnicos, projeto básico, padronização de minutas, elaboração de justificativas e pareceres técnicos), seleção do fornecedor (acompanhamento às sessões na forma de apoio técnico e consultivo aos agentes públicos (orientação na condução dos certames, avaliação de exequibilidade, análise documental, respostas de impugnações e recursos administrativos) e fase de contratação (treinamento e elaboração de minuta de termos aditivos), para o atendimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas-CE.MCE-SERVIÇO AUTONOMO AGUA ESGOTO NOVA RUSSAS · Nova Russas/CER$ 129 mil
Dispensa02/02/2026SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICAP.M. De Nova Bassano · Nova Bassano/RSR$ 48 mil
Inexigibilidade22/05/2026Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos contábeis, consistentes na revisão dos valores de FGTS apurados no processo nº 5008016-14.2012.4.04.7104, compreendendo análise documental, conferência dos recolhimentos realizados, apuração de eventuais diferenças entre valores devidos e recolhidos, elaboração de planilhas demonstrativas, emissão de relatório técnico conclusivo e prestação de esclarecimentos técnicos, quando necessário.ADMINSTRAÇÃO · Lagoa Vermelha/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade02/03/2026SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICACAMARA MUNICIPAL · Matrinchã/GOR$ 137 mil