Inexigibilidade23/01/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSSecretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças · São Francisco do Brejão/MAR$ 120 mil
Inexigibilidade10/04/2026Requer contratação de assessoria jurídicaCÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS · Cabeceiras/GOR$ 35 mil
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DIRETA,SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA JURIDICAMUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GOR$ 150 mil
Inexigibilidade31/03/2026Contratação de escritório jurídicoCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DE AL · Maceió/ALR$ 43 mil
Inexigibilidade08/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ ASSESSORIA JURIDICA-RECUPERACAO JUDICIALPrefeitura Municipal de Itu · Itu/SPR$ 0
Dispensa13/05/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESASEC.TURISMO,ESPORTE,CULTURA,LAZER E JUVENTUDE · Andradina/SPR$ 8 mil
Dispensa05/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE JUDICIALMUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS · Carlos Barbosa/RSR$ 480
Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICAMunicípio De Tabaí · Tabaí/RSR$ 116 mil
Dispensa09/04/2026CONTRATAÇÃO DE PERCIA COM VALIDADE TECNICA E JURIDICAPrefeitura Municipal de Votorantim · Votorantim/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de pessoa jurídica com notória especialização no assessoramento, consultoria e acompanhamento no TCU / TCEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO · Sertãozinho/PBR$ 66 mil
Dispensa06/02/2026encerradoContratação de empresa especializada em consultoria e assessoria Jurídica sob demandaINSTITUTO BENJAMIN CONSTANT · Rio de Janeiro/RJR$ 0