Dispensa20/07/2026referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 7 mil
Dispensa17/08/20262 diasContratação de prestação de serviços de software gerencial de folha de pagamentos. Fornecimento de licenças de uso de Software de Folha de Pagamento alinhado com o sistema e Social, Benefícios, Medicina e Segurança do Trabalho para no mínimo 1.000 registros entre funcionários e estagiários, ativos e inativosCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS · Palmas/TOR$ 10 mil
Inexigibilidade14/08/2026PAGAMENTO DE TAXAS PARA INSCRIÇÃO DE CURSOS/CONGRESSOSPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO · Rio Crespo/ROR$ 5 mil
Inexigibilidade17/08/2026Pagamento de taxa de publicação no XXVI Congresso Brasileiro de Automática (CBA 2026) dos docentes do PPGEE-CP (Alessandro Goedtel; Cristiano Marcos Agulhari; Wesley Angelino de Souza, Marcelo Favoretto Castoldi e Paulo Rogério Scalassara) e pagamento da taxa de publicação no XXVI Congresso Brasileiro de Automática (CBA 2026) do docente do Ruhan Pontes Policarpo de Souza.UTFPR - CAMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO · Cornélio Procópio/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade17/08/2026REFERENTE AO MÊS JULHO DE 2026. DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CMEI RAIOS DE SOL. NO VALOR TOTAL 1.116,99 (MIL, CENTO E DEZFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Minaçu/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade14/08/2026para o pagamento de auxílio financeiro a atleta nos termos da Lei nº 3.587/2023, destinado ao atleta campolarguense DAVI DE CASTRO SALDANHA, o pagamento será realizado ao responsável do atleta a Sra. MARIA JOSÉ DE CASTRO SALDANHA - CPF.: 034.xxx.749-xx, para a participação do atleta no CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ 2026, que acontecerá na cidade de Goiânia - GO, entre os dias 02 a 06 de setembro, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 012.129/26 - assinado pelo Diretor e o Sr. Secretário da pasta.Diretoria de Esporte e Lazer · Campo Largo/PRR$ 600
Inexigibilidade13/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil
Dispensa13/08/2026Contratação de instituição financeira para prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pela administração direta, indireta e autárquica do município de Alvorada do Sul-PR, como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.GABINETE DO SECRETARIO GERAL · Alvorada do Sul/PRR$ 500 mil
Inexigibilidade13/08/2026Cessao de direito de uso do licenciamento do sistema eConsig que possibilita o controle efetivo da realizacao de descontos em folha de pagamento dos servidores atraves da disponibilizacao de produtos e de servicos elegiveis ao desconto em folha de pagamento promovendo a inclusao financeira e acesso a beneficios por meio de integracao de solucoes com inovacao e seguranca aos servidores publicos.EXECUTIVO MUNICIPAL · Morro Reuter/RSR$ 0
Inexigibilidade13/08/2026Pagamento inscrição curso online sobre Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal - CPGF.UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS · Santa Maria/RSR$ 3 mil
Dispensa12/08/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 518/2022, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO – BAHIA.FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Capim Grosso/BAR$ 136 mil
Dispensa31/07/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade11/08/2026Pagamento para taxa de inscrição no evento XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTOMÁTICA - CBA 2026. FEELT - Serviços Simplificados. Programa de pós-graduação em Engenharia Elétrica. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NOME DO EVENTO: XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTOMÁTICA - CBA 2026. LOCAL: SÃO PAULO - SP. PERÍODO DO EVENTO: 6 A 9 DE OUTUBRO. DADOS BENEFICIÁRIO: LÁZARO NOGUEIRA PENA NETO (XX423EEL0XX). CATEGORIA DE INSCRIÇÃO: ESTUDANTE AUTOR. RAZÃO SOCIAL: CREACTEVE EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 06.376.112/0001-28. ENDEREÇO: RUA OITIS, 35/304. GÁVEA , RIO DE JANEIRO - RJ. CEP: 22451-050. CONTATO: eventos@creacteve.com.br.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · Uberlândia/MGR$ 2 mil
Dispensa31/07/2026PAGAMENTO DE TAXAS E MULTASPrefeitura Municipal de Bebedouro · Bebedouro/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade11/08/2026Pagamento para taxa de inscrição no evento XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTOMÁTICA - CBA 2026. FEELT - Serviços Simplificados. Programa de pós-graduação em Engenharia Elétrica. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NOME DO EVENTO: XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTOMÁTICA - CBA 2026. LOCAL: SÃO PAULO - SP. PERÍODO DO EVENTO: 6 A 9 DE OUTUBRO. DADOS BENEFICIÁRIO: PALOMA GREICIANA DE SOUZA DIAS (XX413EEL0XX), CATEGORIA DE INSCRIÇÃO: ESTUDANTE AUTOR RAZÃO SOCIAL: CREACTEVE EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 06.376.112/0001-28. ENDEREÇO: RUA OITIS, 35/304. GÁVEA , RIO DE JANEIRO - RJ. CEP: 22451-050. CONTATO: ventos@creacteve.com.br.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA · Uberlândia/MGR$ 1 mil
Dispensa11/08/20261. Identificação da Necessidade Solicitação de pagamento referente à restituição de multa de trânsito. A demanda surge da necessidade de ressarcimento/pagamento relativo a veículo(s) locado(s) prestador(es) de serviço para a municipalidade. 2. Objeto da Contratação Restituição / Pagamento de multa de trânsito dos veículos locados da empresa NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA (Placa: TKS-0A32 | AIT: 1J8213909 | Nota: 291734).PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 78