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61 resultados para "[LICITANET] - 1.1. Constitui"

Inexigibilidade16/03/2026

[LICITANET] - contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente qualificada e com comprovada experiência, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, destinados à revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, com o objetivo de adequá-lo ao ordenamento jurídico vigente e à realidade local, bem como de sanar eventuais inconstitucionalidades, mediante a análise, identificação e supressão de dispositivos que se mostrem incompatíveis com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e a legislação superveniente aplicável.

CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 10 mil
Inexigibilidade13/03/2026

[LICITANET] - contratação de pessoa jurídica, constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente qualificada e com comprovada experiência, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados à revisão, atualização e adequação da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, a fim de adequá-la ao ordenamento jurídico vigente e à realidade local, bem como eliminar eventuais inconstitucionalidades, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

CÂMARA MUNICIPAL SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 12 mil
Dispensa30/01/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança para eventos, legalmente constituída e autorizada pelos órgãos competentes, para a execução de serviços de vigilância ostensiva, preventiva e desarmada, com fornecimento de profissionais capacitados, uniformizados e devidamente identificados, destinados a atuar durante a realização do Carnaval 2026 do Município de Córrego Danta/MG, a ser realizado nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro na Praça da Matriz.

MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA-MG · Córrego Danta/MGR$ 8 mil
Dispensa11/02/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia para elaboração de estudos técnicos, projeto básico e executivo, incluindo a respectiva memória de cálculo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, destinados ao dimensionamento e concepção de uma ponte constituída por estrutura mista, a qual deverá ser implantada no trecho compreendido entre a Rua Manoel Francisco Reis e a Avenida Rodolfo Barbosa de Freitas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG · Formiga/MGR$ 77 mil
Inexigibilidade05/02/2026

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria técnico-legislativa, a serem prestados á Câmara Municipal de Estância, abrangendo o apoio técnico á Mesa Diretora e/ou à Comissão ou Grupo de Trabalho regularmente constituído, para a realização de estudos, análises e pesquisas normativas, bem como a elaboração de anteprojetos de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e de Resoluções destinadas à atualização, adequação e aprimoramento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE · Estância/SER$ 108 mil
Dispensa13/04/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia para elaboração de estudos técnicos, projeto básico e executivo, incluindo a respectiva memória de cálculo, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, destinados ao dimensionamento e concepção de uma ponte constituída por estrutura mista, a qual deverá ser implantada sobre o rio Formiga, na Rua Bernardes de Faria, em conformidade com o escopo de trabalho definido no anexo I, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG · Formiga/MGR$ 120 mil
Dispensa11/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de materiais gráficos personalizados e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Boquim/SE, compreendendo a confecção e entrega de pastas institucionais, títulos e certificados personalizados, placas de sinalização e identificação, letreiros, banners, faixas, agendas e calendários personalizados, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os quantitativos e valores apresentados são estimativos, servindo exclusivamente para fins de planejamento e formação da proposta, não constituindo obrigação de aquisição integral por parte da Administração. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Câmara Municipal, sendo pagos somente os materiais efetivamente solicitados e fornecidos. A disputa será realizada pelo valor global do lote, devendo os licitantes apresentar seus lances considerando o conjunto dos itens que compõem o lote, observadas as especificações, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOQUIM/SE · Boquim/SER$ 27 mil