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79 resultados para "AQUISIÇÃO DE FÓRMULA NUTRICIONAL"

Dispensaregistro de preços16/03/2026

: Aquisição parcelada de fórmula infantil, destinada ao atendimento da demanda das Escolas de Educação Infantil e das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Socialjustificativa:A presente aquisição de fórmula infantil tem por objetivo garantir o adequado aporte energético e nutricional aos lactentes matriculados na Rede Municipal de Educação, bem como àqueles em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Social, que necessitem de alimentação específica.A medida visa assegurar o atendimento às necessidades nutricionais conforme faixa etária, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento adequados, manutenção do estado nutricional e prevenção de agravos à saúde.No âmbito educacional, a ação está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública.No âmbito da assistência social, a aquisição fundamenta-se nos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que estabelece a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade, visando garantir condições mínimas de dignidade, segurança alimentar e nutricional.A disponibilização da fórmula infantil constitui medida de apoio nutricional essencial às crianças que, por indicação específica, não estejam em aleitamento materno exclusivo ou necessitem de complementação alimentar, observadas ainda as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aplicáveis às fórmulas infantis.

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 22 mil
Dispensa26/06/2026

GENEROS DE ALIMENTACAO , AQUISICAO DE FORMULA INFANTIL – NEOCATE LCP DE ACORDO COM O RELATORIO NUTRICIONAL EMITIDO PELO HOSPITAL REGIONAL ANTONIO DIAS DE PATOS DE MINAS EM FAVOR DA PACIENTE MARIA CECILIA ALVES DA SILVA DE 1 ANO E 8 MESES DE IDADE A PACIENTE QUE ESTA EM FASE DE DESOSPITALIZACAO DO HOSPITAL REGIONAL ANTONIO DIAS EM PATOS DE MINAS PEDIDO REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA 004/2026 'EM ANEXO' DO ASSESSOR ESPECIAL DE ATENCAO A SAUDE, COORDENADOR DEATENCAO PRIMARIA

BLOCO - ATENCAO BASICA · São Gotardo/MGR$ 12 mil