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332 resultados para "Complementação dos serviços de"

Inexigibilidade19/06/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2025, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, EFICIÊNCIA E MODICIDADE TARIFÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE, CONDICIONADO À EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E À FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS LIMITES FINANCEIROS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade administrativa · Luiziana/PRR$ 210 mil
Dispensa21/05/2026

SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MACRODRENAGEM DE 2014, TENDO EM VISTA SITUAÇÕES QUE OCORREM NAS OBRAS DA REGIÃO E ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO, DE ACORDO COM ÀS EXIGÊNCIAS DA ANÁLISE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CE REGOV/CR 336/2025, REFERENTE À PROPOSTA 0639241-43 PAC. OBJETO: DRENAGEM SUSTENTÁVEL - MACRODRENAGEM DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DESASSOREAMENTO DO RIO IÇARA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 56 mil