Inexigibilidade10/04/2026Requer contratação de assessoria jurídicaCÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS · Cabeceiras/GOR$ 35 mil
Inexigibilidade03/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO · Santa Luzia/MGR$ 204 mil
Dispensa30/01/2026Empresa contratada para prestacao de servicos Pessoa JuridicaPREFEITURA MUNICIPAL · Jacarezinho/PRR$ 500 mil
Inexigibilidade11/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria JurídicaCompras e Licitações · Santo Antônio do Palma/RSR$ 49 mil
Inexigibilidade21/01/2026CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOSPrefeitura Municipal de Rio Claro · Rio Claro/SPR$ 0
Inexigibilidade14/05/2026CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICAPREFEITURA MUNICIPAL · Dom Pedrito/RSR$ 70 mil
Inexigibilidade14/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Varjão/GOR$ 300 mil
Inexigibilidade11/08/2026Contratação de empresa para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica.Prefeitura de Itaqui · Itaqui/RSR$ 58 mil
Dispensa01/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOA JURÍDICASECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO INSTITUCIONAL · João Pessoa/PBR$ 18 mil
Inexigibilidade11/05/2026Contratação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica.CONSORCIO INTER.MULT.DOS MUNIC. DA AMNAP-CIM AMNAP · Adamantina/SPR$ 146 mil
Inexigibilidade18/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENT O DE ATOS OFICIAISPrefeitura Municipal de Itu · Itu/SPR$ 161 mil
Inexigibilidade27/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICAESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO FISICA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 170 mil
Inexigibilidade25/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA · Fazenda Nova/GOR$ 168 mil
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 14.133.Secretaria Municipal de Administração · Axixá do Tocantins/TOR$ 11 mil
Inexigibilidade30/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica.Prefeitura · Jardim de Angicos/RNR$ 132 mil
Inexigibilidade27/02/2026Contratação de empresa para serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativaMUNICIPIO DE POMPEU · Pompéu/MGR$ 20,6 mi