Inexigibilidade31/07/2026
LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL URBANO PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA CONFORME ART. 30, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2016
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Matrinchã/GOR$ 6 mil
53 resultados para "DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL:"
Inexigibilidade06/05/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA APÓS SUA RESIDÊNCIA TER SIDO DEMOLIDA PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL POR ESTAR EM RISCO DE DESABAMENTO E SITUADA EM ÁREA DE RISCO, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL · Rio Novo do Sul/ESR$ 5 mil
Inexigibilidade22/06/2026
Inex. 19/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALMOXARIFADO CENTRAL, PATRIMÔNIO E ARQUIVO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Jaguariúna/SPR$ 362 mil