Inexigibilidade14/01/2026Serviço de Notificação Eletrônica de Autuação (SNE)Prefeitura Municipal de Ibaté · Ibaté/SPR$ 5 mil
Dispensa17/08/2026Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação Relacionada ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), com a finalidade de continuar a modernizar e digitalizar os procedimentos de notificação de infrações de trânsito no Município de Dracena/SP, atendendo as demandas da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, com base no Art. 75, Inciso IX - Lei 14.133/21.PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA · Dracena/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade29/06/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SNE, COMPREENDENDO A EMISSÃO E ENVIO ELETRÔNICO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E DE PENALIDADE DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REGISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADEMG, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB, REGULAMENTACÕES DO CONATRAN E NORMAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SENATRAN.PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE · João Monlevade/MGR$ 103 mil
Inexigibilidade05/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO PARA DISPONIBILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, SOLUÇÃO OFICIAL WEB E MOBILE DA SENATRAN DESTINADA AO ENVIO DIGITAL DE NOTIFICAÇÕES E COMUNICADOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REGISTRADAS NO RENAINF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT · Sorriso/MTR$ 109 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação do serviço de disponibilização do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), destinado ao envio eletrônico das notificações de autuação e penalidade emitidas pelo Município de Salto de Pirapora, integrando o órgão executivo municipal de trânsito ao sistema nacional administrado pela SENATRANPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA · Salto de Pirapora/SPR$ 0
Dispensa26/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE ADESIVO VINÍLICO COM CORTE ELETRÔNICO, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 070/2025, QUE ESTABELECE IDENTIFICAÇÃO PARA NOTIFICAÇÃO A VEÍCULOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, CONFORME DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO.SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJ, URB, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · Pedregulho/SPR$ 3 mil