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210 resultados para "Necessidade de cumprimento de"

Dispensa06/05/2026encerrado

Serviço de instalação, operação e manutenção de sistema de tratamento físico-químico da água proveniente do poço tubular profundo localizado no Anexo 1 do TRT 14, compreendendo os serviços de filtração, correção de pH, cloração, remoção de ferro e manganês, emissão de laudos de qualidade da água, responsabilidade técnica e demais providências necessárias ao cumprimento das exigências legais relativas à potabilidade da água para consumo humano, conforme Termo de referência.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO · Porto Velho/ROR$ 5 mil
Dispensa16/03/2026encerrado

Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado nas petições de fls. 328/332 e reiterado às fls. 338/344, nos autos do Processo nº 1000451-07.2024.8.26.0280, por meio do qual a parte autora requer o imediato fornecimento de cadeira de rodas adaptada e cadeira de banho adaptada. A autora é portadora de paralisia cerebral com grave comprometimento motor, apresentando limitações severas de mobilidade, sendo totalmente dependente de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, tais como locomoção, higiene pessoal e demais cuidados essenciais. A ausência dos equipamentos adaptados compromete significativamente sua dignidade, integridade física, saúde e qualidade de vida, além de dificultar a adequada assistência por seus cuidadores. As cadeiras solicitadas são indispensáveis para garantir mobilidade segura, prevenção de lesões, adequada postura e condições mínimas de higiene, configurando-se como recursos essenciais e não meramente acessórios. Diante da gravidade do quadro clínico e da urgência evidenciada, resta caracterizada a necessidade de cumprimento imediato da medida pleiteada, nos termos da tutela antecipada requerida, a fim de assegurar à autora o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. pré-empenho 345/2026

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 61 mil
Dispensa16/03/2026

Contratação pela necessidade de cumprimento de despacho judicial proferido nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5000634-91.2026.8.21.0145 e pela urgência de acolhimento institucional  do idoso JOÃO JOSÉ ASSMANN é pessoa idosa com 82 anos de idade e possui diagnóstico de Enfisema Pulmonar, Cálculo Renal e Hérnia Umbilical e, em razão de seu quadro de saúde, necessita de suporte especializado diariamente, havendo indicação médica para seu acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos.

Assistência Social · Dois Irmãos/RSR$ 59 mil
Inexigibilidade14/02/2026

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigente.

Câmara Municipal de Guaratinga · Guaratinga/BAR$ 66 mil