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226 resultados para "O OBJETO COMPREENDE A"

Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES · Milagres/CER$ 509 mil
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM TECNOLOGIA, ATRAVÉS DA METODOLOGIA PRÓPRIA "UNIMATE EXPLORER - COMPUTAÇÃO E CULTURA MAKER". O OBJETO COMPREENDE O LICENCIAMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DIGITAL, ACESSO A PLATAFORMAS PEDAGÓGICAS, FORNECIMENTO DE KITS DE COMPONENTES ELETRÔNICOS (PROTOBOARDS, LEDS, RESISTORES E SENSORES) PARA 26 ALUNOS, ALÉM DO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO ESTRUTURADO E CERTIFICAÇÃO, COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO CARGA PEDAGÓGICA DE 40 SEMANAS.

DEPARTAMENTO DA EDUCACAO · Jaguaruna/SCR$ 110 mil
Dispensa14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de arte gráfica, impressão e aplicação de papel de parede e adesivo institucional, destinados à atualização dos espaços expositivos do Museu Legislativo e da Galeria Câmara Feminina da Câmara Municipal de Monte Alto. O objeto compreende o desenvolvimento dos arquivos gráficos necessários, o tratamento e a adequação das imagens, a impressão dos materiais em padrão compatível com os painéis já existentes e a respectiva aplicação no local, observando as medidas, cores, texturas, alinhamentos e demais características visuais previamente definidas pela Administração. A contratação tem por finalidade incorporar novos registros históricos, atualizar informações institucionais e preservar a padronização estética dos espaços, garantindo a continuidade visual dos painéis já instalados, a valorização da memória legislativa municipal e a adequada apresentação dos ambientes destinados à visitação pública, atividades educativas e ações institucionais da Câmara Municipal.

MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · Monte Alto/SPR$ 135
Dispensa12/05/2026

Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso, disponibilização, manutenção, suporte técnico e atualização de sistemas informatizados destinados ao apoio das rotinas administrativas, contábeis, de pessoal e de transparência pública da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, pelo período de 12 meses. O objeto compreende a disponibilização dos seguintes módulos e funcionalidades: 1. Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI Disponibilização de sistema informatizado voltado à execução, controle, registro e acompanhamento das rotinas de contabilidade pública da Câmara Municipal, permitindo a organização das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis, de modo a subsidiar a correta escrituração dos atos e fatos administrativos, a geração de relatórios gerenciais e o atendimento às obrigações legais perante os órgãos de controle interno e externo. 2. Sistema Integrado de Pessoal – SIP Disponibilização de sistema informatizado para apoio à gestão de pessoal, folha de pagamento, cadastro funcional, controle de vínculos, remunerações, descontos, encargos e demais informações necessárias à administração dos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal, contribuindo para a regularidade dos registros funcionais, elaboração da folha e atendimento das obrigações acessórias aplicáveis. 3. Link de Gerenciamento das Informações Contábeis para Portal da Transparência Disponibilização de ferramenta, módulo ou integração destinada ao gerenciamento, organização e disponibilização das informações contábeis e administrativas no Portal da Transparência, de forma a permitir maior publicidade, controle social e atendimento aos deveres de transparência ativa exigidos pela legislação vigente. A contratação deverá abranger, ainda, suporte técnico, orientação operacional, correções, atualizações legais e funcionais necessárias ao regular funcionamento dos sistemas durante a vigência contratual, garantindo a continuidade dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA · Afonso Cunha/MAR$ 19 mil
Inexigibilidade11/05/2026

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA DESTINADA A MODERNIZAR E FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM NAS UNIDADES ESCOLARES DE ITORORÓ. O OBJETO COMPREENDE PLATAFORMA DIGITAL, MATERIAIS DIDÁTICOS ALINHADOS À BNCC, RECURSOS PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E FORMATIVA, VISANDO EQUALIZAR OPORTUNIDADES E PROMOVER PROGRESSO ACADÊMICO MENSURÁVEL ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Itororó · Itororó/BAR$ 347 mil
Dispensa04/05/2026

Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de pecas na camara de conservacao de vacinas contemplando a substituicao de componentes danificados. O objeto compreende o fornecimento de tres itens essenciais ao pleno funcionamento do equipamento bem como a realizacao de testes ajustes e verificacao final de desempenho a fim de restabelecer as condicoes ideais de conservacao termica garantindo a manutencao da temperatura adequada para armazenamento seguro dos insumos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA · Fagundes Varela/RSR$ 3 mil
Dispensa22/04/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação integral de 04 (quatro) cortinas para o Estúdio de Audiovisual (Sala A 102) do IFMS – Câmpus Campo Grande. O objeto compreende a confecção sob medida de cortinas pretas com blackout de 70% e bloqueio de 100% da luz, sendo 02 (duas) unidades com largura de 4,76m e 02 (duas) unidades com largura de 4,15m, todas com altura de 3,10m. As cortinas devem ser obrigatoriamente inteiriças (peça única por vão), com acabamento em pregas, para garantir a vedação total e evitar frestas centrais que prejudiquem as atividades de gravação e edição. O serviço inclui o fornecimento de todos os materiais e insumos (suportes e varão equipados com trilho deslizante), bem como a mão de obra para instalação com nivelamento adequado. A contratada deve realizar o acabamento das furações e a limpeza do local, observando que em um dos lados a fixação utilizará a calha de iluminação do estúdio como suporte. O fornecedor deve oferecer garantia mínima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricação e instalação.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 6 mil
Dispensa16/04/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios festivos destinados às comemorações do aniversário de emancipação política do Município de Cambuquira, conforme especificações técnicas detalhadas. O objeto compreende o fornecimento de 2.000 (duas mil) fatias de bolo individuais, devidamente fracionadas e acondicionadas em embalagens apropriadas para consumo imediato, garantindo o atendimento aos padrões de higiene e segurança alimentar durante a festividade pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG · Cambuquira/MGR$ 17 mil
Dispensa15/04/2026

A presente aquisição tem por objeto a aquisição de peças automotivas, acessórios e a contratação de serviços de manutenção para veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Porto Lucena/RS, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste instrumento. O objeto compreende o fornecimento de bens e serviços destinados à manutenção preventiva e corretiva dos seguintes veículos e equipamentos: micro-ônibus, caminhões, escavadeiras, retroescavadeiras e veículos leves, vinculados às diversas secretarias municipais.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 5 mil
Dispensa15/04/2026

Contratação de empresa jornalística para publicação e divulgação dos atos oficiais e de outras matérias de interesse público da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Bicaco/RS, tais como editais, portarias, resoluções, decretos, atas, dentre outros. Além disso, prevê-se a cobertura jornalística das sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias e solenes), com a elaboração de matérias informativas oriundas das discussões da ordem do dia e do grande expediente. O objeto compreende, ainda, a publicação das matérias em jornal de circulação regional, com periodicidade semanal, em espaço mínimo de um quarto de página por edição, bem como a disponibilização de todos os meios necessários à adequada execução do contrato.

Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco - RS · Coronel Bicaco/RSR$ 9 mil
Dispensa14/04/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de solução de armazenamento de arquivos em nuvem (Google Drive), com capacidade de, no mínimo, 2 TB (dois terabytes). O serviço deverá prever armazenamento em data center no Brasil, pelo período de 12 (doze) meses, com modalidade de pagamento único anual. O objeto compreende a disponibilização total do espaço de armazenamento e o suporte técnico necessário para a ativação da licença durante o período de vigência contratual.

Câmara de Vereadores de Clevelândia - PR · Clevelândia/PRR$ 1 mil
Dispensa13/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS À CONFECÇÃO DE MOÇÕES A SEREM ENTREGUES PELOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVAS AO LONGO DO ANO. O OBJETO COMPREENDE A PRODUÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) UNIDADES DE CERTIFICADOS EM CAPA DURA, NO TAMANHO MÍNIMO DE 32X45 CM, COM LAMINAÇÃO FOSCA, VINCO, ACABAMENTO EM HOT STAMPING DOURADO E APLICAÇÃO DE CANTONEIRAS DOURADAS.

Câmara Municipal de Vereadores · Palhoça/SCR$ 34 mil
Dispensa02/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço integral de fornecimento e instalação de cortinas novas, acompanhado de manutenção e reparo em cortinas existentes, para atender à Biblioteca do IFMS – Câmpus Campo Grande. . O objeto compreende a confecção sob medida e instalação de 09 (nove) unidades de cortinas novas do tipo rolô, em tela solar na cor branca com fator de abertura de 3%, composta por 22% poliéster e 78% PVC em poliéster. O material deve possuir peso aproximado de 589,97 g/m², espessura de 0,76 mm e propriedades ópticas que garantam o bloqueio de aproximadamente 97% dos raios UV, transmissão solar de 10%, reflexão solar de 74%, absorção solar de 16% e transmissão visual de 9%. As dimensões aproximadas para as novas unidades são: 04 unidades de 2,10 m x 1,80 m; 01 unidade de 2,20 m x 0,75 m; e 02 vãos de 4,40 m x 0,75 m. Estão incluídos na contratação os serviços de manutenção em cortinas tipo rolô já existentes no local, sendo o reparo e a troca de comandos/cordas de regulagem em 07 (sete) unidades e a regulagem técnica em 06 (seis) unidades. A execução do serviço deve contemplar o fornecimento de todos os materiais, insumos, acessórios, suportes e varões compatíveis, além da mão de obra necessária para a fixação em parede com nivelamento adequado. É obrigação da contratada realizar o acabamento final das furações e a limpeza rigorosa do local após a instalação para garantir a preservação estética e funcional do ambiente. A prestação do serviço deve observar fielmente os layouts e imagens contidos no Anexo II - Fotos e o fornecedor deve oferecer garantia mínima de 01 (um) ano contra defeitos de fabricação e instalação.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 8 mil
Inexigibilidade02/04/2026

O objeto consiste na contratação de empresa voltada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para consultoria e assessoria estratégica multidisciplinar, com foco no suporte à alta gestão e unidades administrativas. O objeto compreende o assessoramento preventivo, a emissão de pareceres técnicos fundamentados e a orientação técnica normativa nas áreas de Finanças Públicas, Planejamento Orçamentário, Gestão de Pessoas e conformidade com a Lei nº 14.133/2021, visando à mitigação de riscos jurídicos e ao aperfeiçoamento da governança municipal. Os serviços não são considerados de luxo e deverão ser prestados de forma contínua, mediante carga horária mensal estimada de 40 (quarenta) horas técnicas, com atendimentos presenciais, remotos, escritos e/ou in loco, conforme demanda das Secretarias, Gabinete do Prefeito e demais órgãos da Administração Direta. A execução será indireta por empreitada por preço global. Não será exigida garant

Prefeitura Municipal De Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 250 mil
Dispensa01/04/2026

Aquisicao de medicamentos e materiais de uso veterinario destinados a retomada das acoes de castracao controle populacional de animais e atendimentos basicos de saude animal realizados pelo Municipio. O objeto compreende o fornecimento de produtos novos devidamente regularizados junto aos orgaos competentes incluindo medicamentos veterinarios e insumos auxiliares devendo atender integralmente as normas sanitarias de qualidade e seguranca aplicaveis.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical, visando enaltecer as comemorações do Celebrai a Vida da cidade de Botelhos. O objeto compreende a performance da banda gospel Cultura do Céu, por intermédio de sua representante exclusiva David Fernandes Abreu LTDA, com execução integral no dia 22/08/2026, iniciando às 21h e com duração de 1h30, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 55 mil
Dispensa24/03/2026

Prestação de serviços veterinários especializados, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao canil da Guarda Civil Municipal, conforme especificações abaixo: O objeto compreende: • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o Canil da Guarda Civil Municipal de Jacareí, incluindo todas as obrigações legais pertinentes, bem como o acompanhamento técnico regular das instalações e dos animais; • Acompanhamento clínico regular de 05 (cinco) cães de trabalho, contemplando exames periódicos, vacinação conforme calendário veterinário vigente, desparasitação e quaisquer outros procedimentos preventivos necessários à manutenção da saúde dos animais; • Atendimento emergencial 24 (vinte e quatro) horas, com disponibilidade para atendimentos de urgência e emergência em qualquer horário e dia da semana, inclusive finais de semana e feriados; • Banho e tosa para 01 (um) cão de porte grande, sendo 02 (dois) banhos mensais, totalizando 24 (vinte e quatro) banhos no período de 12 meses.

GERAL · Jacareí/SPR$ 35 mil
Inexigibilidade24/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Amontada/CER$ 1
Inexigibilidade16/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - SEAFIN · Uruburetama/CER$ 20
Dispensa09/03/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo, bem como a prestação de serviços de mão de obra técnica especializada para instalação, configuração, testes e comissionamento, destinados à modernização do sistema audiovisual do Plenário da Câmara Municipal de Cornélio Procópio – PR, visando à melhoria da qualidade sonora, visual e operacional das sessões legislativas, audiências públicas e demais eventos institucionais. O objeto compreende o fornecimento, instalação e pleno funcionamento dos seguintes equipamentos e sistemas, incluindo todos os materiais, acessórios, cabos, conectores, suportes e demais itens necessários à perfeita execução dos serviços.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR · Cornélio Procópio/PRR$ 50 mil
Dispensa05/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços integrados e temporários de apoio audiovisual e produção de conteúdo digital. O objeto compreende a locação de equipamentos, operação técnica, captação de imagens e logística de montagem e desmontagem para: a posse da nova Diretoria, a realização do projeto “CRO-GO por Elas” e a execução do três eventos Projeto Mesa Cast CRO-GO por Elas.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS · Goiânia/GOR$ 30 mil