Dispensa15/04/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração de Laudo Técnico de Valores de Terra Nua (VTN), com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, garantindo atualização no valor base na arrecadação do imposto territorial rural (ITR).PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 13 mil
Dispensa14/04/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO ESTUDO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICÍPIO DE JUARA E PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AFRICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), ALÉM DA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DO MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA DAS TERRAS DO MUNICÍPIO, COM TREINAMENTO E SUPORTE AOS SERVIDORES, RESPONSÁVEIS PELAS FISCALIZAÇÕES DO CITADO TRIBUTO.Divisão de Licitações · Juara/MTR$ 39 mil
Dispensa08/04/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VTN, COM ART, PARA RFINS DE ENVIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL POR MEIO DO SISTEMA e-CAC, VISANDO SUBSIDIAR A BASE DE CÁCULO DO ITR NO MUNICÍPIO, CONFORME O DOCUMENTO EM ANEXO.SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRACAO GERAL · Indiara/GOR$ 3 mil
Dispensa27/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE CÁLCULO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS DA TERRA NUA - VTN, PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURL - ITRPrefeitura Municipal de Araçatuba · Araçatuba/SPR$ 15 mil
Dispensa22/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DE TERRA NUA (VTN) DO MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA PARA FINS DE ITR-2026UNIDADE ADMINISTRATIVA · Jardim Olinda/PRR$ 8 mil
Dispensa13/05/2026encerradoSOLICITA-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA VALORAÇÃO DO PREÇO DA TERRA NUA (VTN) A SEREM ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA-GO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DEPREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA · Fazenda Nova/GOR$ 6 mil
Dispensa08/05/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Laudo de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Palmeirante – TO, em conformidade com as disposições da legislação vigente, especialmente as normas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE · Palmeirante/TOR$ 11 mil
Dispensa15/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GEORREFERÊNCIAMENTO, COM ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DA TERRA NUA (VTN) EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABMT NBR 14.6533, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ISRAELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS. CONFORME ANEXOS INSERIDOS VIA SISTEMA INFORMATIZADO. OS ORÇAMENTOS DEVERÃO SER ENVIADOS VIA E-MAIL: propostas.orcamentopmisr@gmail.comMUNICIPIO DE ISRAELANDIA - PREFEITURA · Israelândia/GOR$ 9 mil
Dispensa07/04/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À ELABORAÇÃO DO LAUDO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO · Santa Rita do Trivelato/MTR$ 10 mil
Dispensa06/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS VALORES DE TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO/PR PARA FINS DO ITR – 2026 EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1877, DE 14 DE MARÇO DE 2019.UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quarto Centenário/PRR$ 2 mil
Dispensa17/02/2026encerradoContratação de empresa especializada para a elaboração de Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN), conforme as normas legais vigentes, para fins de regularização e avaliação patrimonial. O serviço deverá incluir, no mínimo, as seguintes etapas e produtos: 1. Levantamento fotográfico georreferenciado: Realização de levantamento fotográfico detalhado das áreas objeto do laudo, com identificação das coordenadas geográficas, comprovando a situação fática e as características dos terrenos. 2. Pesquisa de mercado abrangente: Condução de pesquisa de preços de mercado de terras praticados na zona rural da região de interesse, considerando as diversas variáveis que influenciam o valor da terra, tais como: Localização; Acessibilidade; Infraestrutura existente (rodovias, energia, água, etc.); Aptidão agrícola (pastagem, lavoura, reserva legal, etc.); Topografia e hidrografia; Tipo de solo; e Tamanho e forma da propriedade. A pesquisa deverá seguir as diretrizes da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021, que trata sobre pesquisa de preços. 3. Classificação detalhada das áreas: Apresentação da classificação das áreas de terras por tipo de uso e aptidão, com base nos critérios técnicos e legais aplicáveis, impactando diretamente na valoração do VTN. 4. Embasamento legal e técnico: O laudo técnico deverá ser elaborado em estrita conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, incluindo as diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou de outros órgãos competentes, garantindo a solidez jurídica e a consistência técnica da avaliação. Objetiva-se, com a presente contratação, obter um laudo técnico completo e fidedigno, que subsidie decisões administrativas com a maximização da relação custo-benefício e o atendimento ao interesse público, conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021ADM - Depart.de Finanças e Tributaçao · Modelo/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade09/06/20261.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 92 mil