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354 resultados para "ordem judicial"

Dispensa24/07/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 298
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01361/26 Considerando a necessidade de dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001722-50.2019.8.26.066, que determinou o fornecimento do medicamento Jardiance 25mg à paciente D.M., apresenta-se a presente justificativa para aquisição. A obrigação imposta pelo mandado judicial configura situação de urgência e inequívoca necessidade pública, exigindo da Administração Pública a adoção de medidas céleres para garantir o direito fundamental à saúde da paciente, sob pena de descumprimento de ordem judicial e responsabilização do gestor. Dessa forma, visando assegurar a continuidade do tratamento pelo período determinado, faz-se necessária a aquisição de quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, com base no valor de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) por comprimido. Para viabilizar esta aquisição de forma imediata, a fundamentação legal encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 75, inciso II, que trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para a modalidade convite, justificando-se a escolha do fornecedor e o preço praticado no mercado, conforme documentação em anexo. A medida visa conciliar a celeridade exigida pelo cumprimento da decisão judicial com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, preservando o interesse público e a saúde da jurisdicionada. Número SEI 3519005.434.00001878/2026-81

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

TOALHAS UMEDECIDAS DE ALGODÃO BIO À BASE DE ÁGUA - MUSTELA®; ACETATO DE DESMOPRESSINA - 0,1 MG/ML SPRAY NASAL (MANDADO JUDICIAL) Composição: Spray nasal: Acetato de desmopressina 0,1 mg; Cloreto de benzalcônio 0,1 mg; Água purificada q.s.p. 1,0 ml.; ACIDO URSODEXICOLICO 300 MG (URSACOL®); PROMESTRIENO 10 MG/MG - CREME VAGINAL (COLTRIENO) TUBO 30 GR (ORDEM JUDICIAL); SOLUÇÃO DE CURATIVO - AGE - 200 ML: Solução oleosa de origem vegetal rica em ácidos graxos essências contendo na sua formulação básica: ácido linoléico, ácido caprílico, ácido cáprico, palmitato de retinol (vitamina A), acetato de tocoferol (vitamina E) e lecitina de soja. Indicado para hidratação e prevenção da pele íntegra e auxílio no processo de cicatrização de feridas. Uso externo, não estéril, contendo em sua embalagem n° de registro na ANVISA, Classe de Risco III, lote, data de fabricação, data de validade e fabricante e SENSOR FREESTYLE LIBRE: Especificações: de uso conjunto com leitor específico, para monitoramento contínuo de glicose intersticial, a ser utilizado na parte posterior do braço, de fácil aplicação sem a necessidade do auxílio de um profissional de saúde e sem calibração com glicemia capilar. Vida útil do sensor por até 12 dias, com leituras de glicose armazenadas a cada 15 minutos, sendo necessário scanner, a cada 8 horas, no mínimo, para garantir a captação dos dados de glicose de um intervalo de 24 horas. Resistente à água, podendo suportar imersão em até um metro de água por até 30 minutos. Tecnologia eletroquímica anemométrica para monitoramento contínuo de glicose intersticial, com intervalo de leitura de glicose de 40 a 500 mg/dl. O kit sensor inclui: 1 sensor em seu recipiente, aplicador do sensor, lenço umedecido com álcool e a instruções de uso. Marca: Abbott; Modelo: FreeStyle Libre Fabricante: Abbott Diabetes Care limited - Reino Unido Registro Anvisa 80146502021 Código SIAFÍSICO 474905-7 Código

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP · Mogi das Cruzes/SPR$ 26 mil
Dispensa30/07/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 191
Dispensa04/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO NO OLHO DIREITO DA PACIENTE ROSA LIDUINA PORTELA, CONSISTENTE EM FACECTOMIA COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, VITRECTOMIA VIA PARS PLANA, MEMBRANECTOMIAS E ENDOLASER RETINIANO, INCLUINDO MATERIAIS, INSUMOS, ESTRUTURA HOSPITALAR, HONORÁRIOS MÉDICOS E HONORÁRIOS DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, EM QUANTIDADE E CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA ATENDER À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3002133-77.2026.8.06.0173, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ/CE, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE E DA INTEGRIDADE VISUAL DA PACIENTE E O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 23 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 6 mil
Dispensa31/03/2026encerrado

Contratação de clinica Psiquiátrica para internação emergencial de paciente do Município. A presente contratação tem por objeto a disponibilização de vaga para internação em clínica psiquiátrica, em caráter emergencial, para atendimento de paciente do Município de São José do Inhacorá/RS. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial, conforme despacho expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Três de Maio, proferido pela Juíza de Direito Vanessa Teruya Bini Mendes, o qual impõe ao Município a imediata adoção das providências necessárias para assegurar a internação do paciente, tendo em vista seu quadro clínico e a urgência do tratamento especializado. Ressalta-se que a situação apresentada caracteriza-se como urgência/emergência em saúde, considerando o risco à integridade física e psíquica do paciente, bem como de terceiros, caso não haja a pronta intervenção médica adequada. A internação psiquiátrica, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir o tratamento contínuo, acompanhamento especializado e a preservação da vida e da saúde. Destaca-se, ainda, que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria para atendimento da demanda específica, sendo necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e com capacidade técnica para prestar o serviço requerido. Diante do exposto, a contratação direta justifica-se com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de situação emergencial que exige pronta resposta do Poder Público, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório sem prejuízo à saúde e à segurança do paciente. Assim, resta devidamente caracterizada a necessidade, urgência e legalidade da contratação emergencial, visando o cumprimento da ordem judicial e a garantia do direito fundamental à saúde.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 60 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 6 mil
Dispensa09/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 3 mil
Dispensa09/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 247
Dispensa09/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 322
Dispensa09/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 298
Dispensa14/08/2026encerrado

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Francisco de Goiás/GOR$ 65 mil
Dispensa09/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 1 mil
Dispensa23/04/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 162 mil
Dispensa04/05/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SEC.GOV,ADM,COMUN,ASSUNT.PAR E INSTITUCIONAIS · Andradina/SPR$ 4 mil
Dispensa15/05/2026encerrado

MANDADO JUDICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil