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67 resultados para "relativo à participação por"

Inexigibilidade12/02/2026

O presente processo tem por objeto o patrocínio pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BARCELOS – AMABB, para apoio à execução de ações específicas do projeto RoçaFolia 2026, evento cultural comunitário integrante da programação do Carnaval do Rio de Janeiro, contemplando atividades culturais, artísticas, recreativas e educativas.O patrocínio tem como finalidade apoiar a execução do evento, promover a divulgação institucional da LOTERJ e fomentar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro, mediante a exposição da marca e a realização de contrapartidas de visibilidade e comunicação, conforme especificações e condições detalhadas neste Termo de Referência.

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade09/02/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA & SOUZA ADVOGADOS, ATRAVÉS DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NA LEI N° 14.133, EM SEU ARTIGO 74, INCISO III, PARAGRAFO 3º, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NA AREA DE DIREITO TRIBUTARIO, EM ESPECIAL, ATIVIDADES RELACIONADAS AO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Salgado/SER$ 330 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 328 mil
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 0
Inexigibilidade06/02/2026

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e a empresa PROMO INTELIGÊNCIA TURÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.460.019/0001-74, relativo à locação e montagem de espaço promocional do Rio Grande do Sul com área total de 36 m², contemplando piso, limpeza, planejamento, execução, montagem, sonorização, serviços internos, receptivo e ativação gastronômica a participação da Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul no Better Tourism Lisbon (BTL), que acontecerá nos dias 25 de fevereiro a 01º de março de 2026

SECRETARIA DE TURISMO · Porto Alegre/RSR$ 771 mil
Dispensa16/06/2026

Processo Administrativo apensado ao PA Geral nº 177/2026 , destinado à instrução da requisição de diárias e passagens relativas ao deslocamento do Presidente do COREM 2R a Belo Horizonte/MG. A viagem tem por finalidade o cumprimento de agenda institucional em Belo Horizonte/MG, compreendendo ação de fiscalização e reunião no dia 08/06, bem como participação em evento organizado em parceria pelo COREM 2R, COREM 4R e Rede de Docentes e Cientistas em Museologia nos dias 09 e 10/06, com retorno previsto para o dia 11/06. Para fins de estimativa inicial da requisição de passagens, foram consideradas as cotações juntadas aos autos para os trechos Rio de Janeiro/RJ – Belo Horizonte/MG, com ida em 05/06, e Belo Horizonte/MG – Rio de Janeiro/RJ, com retorno em 11/06. A média dos valores identificados para a ida corresponde a R$ 761,31, enquanto a média dos valores identificados para o retorno corresponde a R$ 1.032,00, totalizando média estimada de R$ 1.793,31 para o deslocamento aéreo.

CRJ-CONSELHO REG. DE MUSEOLOGIA DA 2ª REGIÃO · Rio de Janeiro/RJR$ 2 mil
Inexigibilidade30/04/2026

A arte marcial Jiu-Jítsu foi relatada e descrita em seus primeiros registros na índia (oriente), há mais de três mil anos. No Brasil Konde Koma foi o pioneiro no processo de disseminação do Jiu-Jitsu, pode-se notar a participação também de Sada Myiako, a família Gracie foi a responsável por fazer uma maior promoção e divulgação dessa arte marcial no Brasil, sobretudo após a criação do Ultimate Fighting Championship-UFC.

SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER · Salvador/BAR$ 300 mil
Inexigibilidade06/02/2026

A arte marcial Jiu-Jítsu foi relatada e descrita em seus primeiros registros na índia (oriente), há mais de três mil anos. No Brasil Konde Koma foi o pioneiro no processo de disseminação do Jiu-Jitsu, pode-se notar a participação também de Sada Myiako, a família Gracie foi a responsável por fazer uma maior promoção e divulgação dessa arte marcial no Brasil, sobretudo após a criação do Ultimate Fighting Championship-UFC.

SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER · Salvador/BAR$ 300 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil