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120 resultados para "A CONTRATACAO VISA VIABILIZAR"

Dispensa19/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE RESIDÊNCIA FAMILIAR, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE UM QUARTO ADICIONAL E DE UM BANHEIRO, VISANDO VIABILIZAR O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CASA LAR NOSSA SENHORA APARECIDA.

Unidade administrativa · Nova Tebas/PRR$ 21 mil
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01361/26 Considerando a necessidade de dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001722-50.2019.8.26.066, que determinou o fornecimento do medicamento Jardiance 25mg à paciente D.M., apresenta-se a presente justificativa para aquisição. A obrigação imposta pelo mandado judicial configura situação de urgência e inequívoca necessidade pública, exigindo da Administração Pública a adoção de medidas céleres para garantir o direito fundamental à saúde da paciente, sob pena de descumprimento de ordem judicial e responsabilização do gestor. Dessa forma, visando assegurar a continuidade do tratamento pelo período determinado, faz-se necessária a aquisição de quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, com base no valor de R$ 9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) por comprimido. Para viabilizar esta aquisição de forma imediata, a fundamentação legal encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 75, inciso II, que trata da dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para a modalidade convite, justificando-se a escolha do fornecedor e o preço praticado no mercado, conforme documentação em anexo. A medida visa conciliar a celeridade exigida pelo cumprimento da decisão judicial com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, preservando o interesse público e a saúde da jurisdicionada. Número SEI 3519005.434.00001878/2026-81

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa02/06/2026

Contratação de empresa (s) para fornecimento de equipamentos eletroportáteis e maquinários de uso culinário (mixer de alimentos, batedeira planetária, desidratador de alimentos, máquina de gelo, derretedeira de chocolate e cilindro laminador elétrico), visando modernizar e viabilizar a infraestrutura do laboratório de práticas profissionais dos cursos Técnicos em Gastronomia, Confeitaria e Nutrição e Dietética da Fundação, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA · Indaiatuba/SPR$ 11 mil
Dispensa18/05/2026

REFERENTE À AQUISIÇÃO DE SALGADOS DESTINADOS À CONFRATERNIZAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO TRABALHADOR PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO PROMOVER A VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E MOTIVAÇÃO DAS EQUIPES, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONSIDERANDO AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO RESTOU DESERTO, TORNANDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA AÇÃO.

Fundo Municipal de Saude · Caibi/SCR$ 676
Dispensa04/08/2026encerrado

contratação visa à aquisição de eletrodos revestidos, barras chatas, chapas de aço e oxigênio industrial, destinados à execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e reparo estrutural nos meios navais atendidos por este Estaleiro. Tais materiais são insumos críticos para viabilizar as atividades de soldagem, corte e montagem industrial, assegurando a qualidade dos serviços executados, a integridade estrutural do casco e apêndices, e a confiabilidade operacional dos navios.

ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA · Itaguaí/RJR$ 8 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de Agente Integrador de Estágio a fim que seja viabilizado a concessão de vagas de estágio obrigatório ou não, remunerado de estudantes regulares e frequentes nos cursos oferecidos por instituições de ensino, visando atender a estudantes de cursos de educação superior, médio / técnico profissionalizante para atuação no Hospital de Base

Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna - FASI · Itabuna/BAR$ 19 mil
Inexigibilidade23/06/2026encerrado

1.1. Contratação com o objetivo de realizar o Pagamento de taxas de inscrição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), visando realizar a confirmação das inscrições já realizadas para a equipe técnica, jurídica e diretiva do CISOP e do CRESEMS, viabilizando a participação no XXXIX Congresso Nacional do CONASEMS, a ser realizado no período de 12 a 15 de julho de 2026 em Porto Alegre – RS.

Unidade administrativa · Cascavel/PRR$ 2 mil
Dispensa27/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GOIÁS (SEMAD/GO), COMPOSTO POR 57 (CINQUENTA E SETE) LOTES, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS “PARA QUEM NÃO TEM ONDE MORAR”, EXECUTADO EM REGIME DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, O PRESENTE PROCESSO SERÁ REALIZADO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS · Moiporá/GOR$ 48 mil
Dispensa15/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aérea internacional para viabilizar o comparecimento do Procurador-Geral do Município na audiência do processo que corre em Londres/Inglaterra, visando o ressarcimento dos danos ambientais causados pelo Desastre de Mariana, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, em Londres, Reino Unido.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 8 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação da Liga Desportiva Urussanguense (LUD), por meio de inexigibilidade de licitação, visando o ressarcimento das despesas referentes às taxas de inscrição e arbitragem dos campeonatos ”Regional de Futebol de Campo”, “Regional de Futsal” e “ Torneios Criciúma Kids” organizados pela referida entidade, para viabilizar a participação dos alunos dos projetos esportivos dos atletas, representantes do Município de Balneário Rincão/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO · Balneário Rincão/SCR$ 28 mil
Dispensa30/06/2026

O presente documento tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet, visando à instalação e fornecimento de link dedicado de dados para acesso à internet, via fibra ótica – 500 MB de DOWNLOAD e 500 MB de UPLOAD, com disponibilidade dos equipamentos necessários para viabilizar o acesso, incluindo instalação, configuração e manutenção a serem executados nas dependências DA UNIDADE DE ATENDIMENTO ESPECILALIZADO POLO CAPARAÓ – SAÚDE FÁCIL, localizada na Av. Agenor Luiz Thomé, S/N, centro, na cidade de Guaçuí – ES, CEP: 29. 560-000, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

UNIDADE ATEND. ESPECIALIZADO POLO CAPARAO - SAUDE FACIL · Guaçuí/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Contratação direta da concessionária ENERGISA Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, visando a alteração do enquadramento tarifario da unidade consumidora da Vara do Trabalho de Buritis/RO (Codigo do cliente nº 1145540), atualmente classificada como Grupo B Optante para Grupo B, incluidos as adequações técnicas necessárias, viabilizando a transferencia de creditos de energia para outras unidades deste Regional.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO · Porto Velho/ROR$ 2 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Contratação direta da concessionária ENERGISA Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, visando a alteração do enquadramento tarifário da unidade consumidora da Vara do Trabalho de Vilhena/RO (Codigo do cliente nº 1202), atualmente classificada como Grupo B Optante para Grupo B, incluidos as adequações técnicas necessárias, viabilizando a transferencia de creditos de energia para outras unidades deste Regional.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO · Porto Velho/ROR$ 7 mil
Inexigibilidade11/05/2026

Contratação direta da concessionária ENERGISA Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, visando a alteração do enquadramento tarifário da unidade consumidora da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste/RO (Código do cliente nº 139108202007), atualmente classificada como Grupo B Optante para Grupo B, incluidos as adequações técnicas necessárias, viabilizando a transferência de créditos de energia para outras unidades deste Regional.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO · Porto Velho/ROR$ 6 mil
Inexigibilidade15/06/2026

A emissão da presente Ordem de Compra justifica-se para viabilizar a contratação de 01 (uma) inscrição da servidora Amanda Karoline Machado Novakoski no curso "Gestão do eSocial na Administração Pública", a ser realizado pela empresa META Cursos e Treinamentos Ltda., entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, no Município de Curitiba/PR. A medida visa assegurar a capacitação técnica da servidora nas rotinas relacionadas ao sistema eSocial e suas obrigações acessórias, contribuindo para a atualização normativa e o aprimoramento das atividades do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Navegantes.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação de empresa para viabilizar a participação de dois representantes da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG no Curso de Capacitação em Gestão Pública Elaboração de Leis e Atos Normativos Municipais, a ser realizado em Belo Horizonte MG, no período de 12 a 15 de agosto de 2025, visando ao aperfeiçoamento das técnicas legislativas, consolidação normativa e melhoria da atuação do Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS · Águas Formosas/MGR$ 2 mil
Dispensa28/05/2026

Justificativa para Contratação de Serviço de Translados Aquático de Máquina Pesada para Manutenção da Ilha do Kará (Palmeirante - TO) para a Temporada de Praia 2025 A Ilha do Kará, localizada no Município de Palmeirante, Estado de Tocantins, figura como um importante ponto turístico no Mapa do Turismo Brasileiro. Reconhecida por sua beleza natural e potencial turístico, a ilha atrai visitantes de diversas regiões, especialmente durante a temporada de praia, que em 2025 promete um aumento significativo no fluxo de turistas. Para garantir a qualidade da infraestrutura local e proporcionar uma experiência segura e agradável aos turistas, é imprescindível a realização de reparos e manutenção nas áreas de acesso e nas instalações da ilha. Dado o seu caráter insular, o transporte de maquinários pesados para a realização dessas intervenções só pode ser realizado por meio de serviço especializado de translado aquático, utilizando balsa para garantir o acesso do maquinário até a ilha. A contratação de um serviço de translado aquático é, portanto, uma necessidade urgente e fundamental para viabilizar os reparos, mantendo a ilha em condições ideais para receber turistas e, ao mesmo tempo, assegurando a preservação de suas características naturais. A manutenção da infraestrutura da Ilha do Kará não só visa garantir um ambiente seguro e atrativo para os visitantes, mas também reforça o papel do Município de Palmeirante como um destino turístico de excelência no Estado de Tocantins. A operação do translado aquático, com a utilização de balsa para transporte dos equipamentos pesados, se configura como a solução mais eficiente para este processo, permitindo que os trabalhos de manutenção sejam realizados com a agilidade necessária, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. Com a realização dessas melhorias, o município não só se prepara para a temporada de praia, mas também fortalece a economia local, promovendo o turismo e incentivando o desenvolvimento sustentável da região.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE · Palmeirante/TOR$ 15 mil
Dispensa27/07/2026

Aquisicao de pecas de reposicao destinadas a manutencao corretiva de equipamentos odontologicos pertencentes a Secretaria Municipal de Saude mediante dispensa de licitacao nos termos do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes quantitativos e condicoes estabelecidas neste instrumento. A contratacao tem por finalidade viabilizar a substituicao de componentes danificados ou desgastados identificados durante a execucao dos servicos de manutencao corretiva dos equipamentos odontologicos utilizados nas Unidades Basicas de Saude do Municipio assegurando o restabelecimento de suas condicoes de funcionamento e a continuidade dos atendimentos prestados a populacao. As pecas deverao ser novas sem uso originais ou compativeis de qualidade equivalente desde que atendam integralmente as especificacoes tecnicas exigidas e garantam o perfeito funcionamento desempenho seguranca e durabilidade dos equipamentos. As referencias as marcas e modelos constantes neste Termo de Referencia destinam se exclusivamente a identificacao dos equipamentos pertencentes ao patrimonio do Municipio visando assegurar a compatibilidade tecnica das pecas de reposicao nao caracterizando indicacao de marca para fins de direcionamento da contratacao sendo admitido o fornecimento de pecas originais ou compativeis de qualidade equivalente.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 6 mil
Dispensa18/06/2026

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de materiais destinados à realização do Projeto Câmara Itinerante, promovido pela Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de viabilizar a estruturação e execução de sessões legislativas descentralizadas no âmbito do município. O Projeto Câmara Itinerante contempla a realização de 5 (cinco) sessões em diferentes localidades do município de Antônio Carlos/SC, visando ampliar o acesso da população às atividades do Poder Legislativo, incentivar a participação popular e aproximar a Câmara Municipal das comunidades. Os itens contratados serão utilizados no suporte organizacional, na identificação visual e na adequada realização das sessões itinerantes, garantindo a padronização, a visibilidade institucional e o bom andamento dos trabalhos legislativos durante os eventos.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 45 mil
Dispensa15/05/2026

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de materiais destinados à realização do Projeto Câmara Itinerante, promovido pela Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, com o objetivo de viabilizar a estruturação e execução de sessões legislativas descentralizadas no âmbito do município. O Projeto Câmara Itinerante contempla a realização de 5 (cinco) sessões em diferentes localidades do município de Antônio Carlos/SC, visando ampliar o acesso da população às atividades do Poder Legislativo, incentivar a participação popular e aproximar a Câmara Municipal das comunidades. Os itens contratados serão utilizados no suporte organizacional, na identificação visual e na adequada realização das sessões itinerantes, garantindo a padronização, a visibilidade institucional e o bom andamento dos trabalhos legislativos durante os eventos.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 44 mil
Dispensa08/05/2026

Contratação de Fundação de Apoio visa à prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira para atender à execução de atividades desenvolvidas no projeto curso de Curso de MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DA COMUNICAÇÃO - TURMA 2026. Não é demais ressaltar que a contratação de Fundação de Apoio, na gestão administrativa e financeira, irá fomentar condições mais propícias à UFPR, viabilizando-se economicidade, agilidade e presteza no atendimento das necessidades da execução do projeto.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA · Curitiba/PRR$ 798 mil
Dispensa10/03/2026

Contratação emergencial de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), para acolhimento institucional do Sr. P. O. e O., conforme determinação da Promotoria de Justiça, Relatório Social e Atestado Médico.JUSTIFICATIVA:A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de acolhimento institucional do Sr. P. O. de O., pessoa idosa que se encontra em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados contínuos, conforme demonstrado em Relatório Social e Atestado Médico acostados aos autos. O Relatório Social evidencia a inexistência de rede familiar ou suporte adequado capaz de assegurar os cuidados necessários à manutenção de sua integridade física, psíquica e social. Já o Laudo Médico atesta a condição de saúde do idoso, indicando a necessidade de acompanhamento permanente, assistência contínua e ambiente estruturado para atendimento de suas demandas específicas. Além disso, há determinação expressa da Promotoria de Justiça para que o Município adote providências imediatas visando garantir a proteção integral do idoso, evitando agravamento de sua condição e eventual risco à sua saúde e segurança. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Quando inexistem condições familiares para o cuidado, compete ao Município viabilizar o acolhimento institucional como medida de proteção social especial de alta complexidade. A contratação de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) configura-se como a solução técnica adequada e necessária para garantir: ? atendimento integral e contínuo; ? supervisão permanente; ? assistência multiprofissional; ? ambiente seguro e adaptado; ? preservação da dignidade e integridade do idoso

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 40 mil