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241 resultados para "A necessidade foi apresentada"

Dispensa09/06/2026

Despesa visando Contratacao de empresa especializada para fornecimento e substituicao das solenoides de parada da retroescavadeira Case 580N placa IZZ3I76 pertencente a Secretaria de Obras. Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria devido ao defeito apresentado nas solenoides de parada da retroescavadeira as quais nao estao mais permitindo a passagem adequada de diesel para o sistema de alimentacao do motor ocasionando a impossibilidade de funcionamento e partida da maquina. Considerando que a retroescavadeira e utilizada diariamente na execucao de servicos essenciais da Secretaria de Obras como manutencao de estradas abertura de valas carregamento de materiais e demais atividades operacionais torna se indispensavel a realizacao do reparo para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento.A presente contratacao se faz necessaria devido ao defeito apresentado nas solenoides de parada da retroescavadeira as quais nao estao mais permitindo a passagem adequada de diesel para o sistema de alimentacao do motor ocasionando a impossibilidade de funcionamento e partida da maquina. Considerando que a retroescavadeira e utilizada diariamente na execucao de servicos essenciais da Secretaria de Obras como manutencao de estradas abertura de valas carregamento de materiais e demais atividades operacionais torna se indispensavel a realizacao do reparo para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade22/07/2026

A necessidade foi apresentada através do DFD nº 258/2026, de 1º de julho de 2026, cujo objeto trata da inscrição de integrantes da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) no Curso de Engenharia de Avaliações Aplicadas aos Imóveis Rurais, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho de 2026, na modalidade presencial, com amparo nos termos do item f, inciso III, e do inciso I do art. 74 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO · Brasília/DFR$ 1 mil
Dispensa28/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTOS DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO CITROEN CACTUS, PLACA: PRM7719, ANO:2019, PERTENCENTE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. ] JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A PLENA OPERACIONALIDADE DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO VEÍCULO CITROËN CACTUS, PLACA PRM7719, ANO 2019, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESTE ÓRGÃO PÚBLICO. O REFERIDO VEÍCULO APRESENTA DESGASTE E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ESPECÍFICAS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE SERVIDORES E NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DAS PEÇAS É MEDIDA NECESSÁRIA E URGENTE, UMA VEZ QUE: • GARANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS QUE DEPENDEM DO DESLOCAMENTO DO VEÍCULO; • EVITA MAIORES DANOS MECÂNICOS E CUSTOS ADICIONAIS DECORRENTES DA FALTA DE MANUTENÇÃO; • ASSEGURA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SEGURANÇA DOS OCUPANTES; • ATENDE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO QUE OS RECURSOS PÚBLICOS SEJAM APLICADOS DE FORMA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER A FROTA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, GARANTINDO O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 5 mil
Dispensa02/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00184/26 Considerando a obrigatoriedade legal e a imprescindibilidade do monitoramento individual da exposição ocupacional à radiação ionizante, conforme estabelecem as normas da CNEN e as legislações trabalhistas e de saúde do trabalhador, a aquisição do serviço de dosimetria de raio X apresenta-se como necessária e urgente para garantir a segurança e a integridade física dos profissionais envolvidos. O caráter de continuidade do serviço é evidente, uma vez que o monitoramento é periódico (mensal ou trimestral) e ininterrupto, não se configurando como um projeto pontual, mas sim como uma necessidade operacional permanente. A interrupção desse serviço acarretaria a imediata irregularidade das atividades com fonte de radiação, com graves consequências legais, operacionais e de saúde ocupacional. Diante disso, a compra direta se justifica plenamente com base no Inciso I do Art. 75 da Lei 14.133/2021, por tratar-se de serviço técnico especializado essencial de natureza continuada, cuja peculiaridade e especificidade são inerentes à atividade regulada, sendo economicamente mais vantajosa e segura a sua contratação diretamente com empresa especializada e certificada, assegurando a rastreabilidade, a confiabilidade dos laudos e a plena conformidade com o regime regulatório vigente.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 240
Dispensa17/08/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para realizacao de manutencao corretiva em caminhao pertencente a Secretaria Municipal de Obras placa IQG0H17 incluindo o fornecimento de pecas materiais e mao de obra necessarios para a execucao dos servicos. Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria em razao da necessidade de manutencao corretiva no caminhao da Secretaria Municipal de Obras placa IQG0H17 tendo sido identificados componentes que apresentam desgaste e ou necessidade de reparos. Os servicos abrangem principalmente os sistemas de suspensao estabilizacao escapamento arrefecimento radiador intercooler filtro de ar e demais componentes relacionados a manutencao do veiculo. A realizacao dos reparos e necessaria para garantir condicoes adequadas de seguranca e funcionamento do caminhao evitando o agravamento dos problemas mecanicos e a ocorrencia de danos em outros componentes alem de assegurar a continuidade dos servicos publicos realizados pela Secretaria Municipal de Obras.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 8 mil
Dispensa19/02/2026

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais elétricos com fornecimento de mão de obra para instalação, destinados à execução de reforma da rede elétrica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sargento Pedro Krinski, no Município de Sete de Setembro/RS. A intervenção se faz necessária em razão da inadequação da estrutura elétrica atual, que apresenta desgaste, dimensionamento insuficiente e necessidade de adequação às normas técnicas vigentes, visando garantir segurança, eficiência energética e pleno funcionamento das instalações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS · Sete de Setembro/RSR$ 17 mil
Dispensa24/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos, com fornecimento de peças e materiais necessários, destinados à manutenção corretiva do veículo Caminhão FORD 3129 6x4, placa IYB-8167, pertencente à frota oficial do Município de Maximiliano de Almeida/RS. Os serviços deverão incluir mão de obra qualificada, fornecimento de componentes novos e originais, desmontagem, substituição, montagem, testes e regulagens necessárias ao pleno funcionamento do veículo, conforme orçamento e especificações técnicas apresentadas, tendo em vista a necessidade de substituição de componentes adicionais identificados durante a execução dos serviços inicialmente contratados, indispensáveis à plena recuperação da funcionalidade e segurança do equipamento.

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS · Maximiliano de Almeida/RSR$ 54 mil
Dispensa13/05/2026

Despesa visando empresa especializada para fornecimento de pecas e execucao de servicos de substituicao da embreagem troca das coifas da homocinetica e substituicao de lampadas da ambulancia do Corpo de Bombeiros placa IND5643. Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria devido ao desgaste apresentado no sistema de embreagem da ambulancia comprometendo o desempenho e a conducao do veiculo durante os atendimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros. Tambem foi constatada a necessidade de substituicao das coifas da homocinetica visando evitar a entrada de sujeira e o desgaste prematuro dos componentes do sistema de transmissao. Alem disso algumas lampadas do veiculo encontram se queimadas comprometendo a sinalizacao e a seguranca da ambulancia durante os deslocamentos e atendimentos de emergencia. Dessa forma a manutencao e indispensavel para garantir a seguranca confiabilidade e continuidade dos servicos prestados pelo veiculo.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil
Dispensa03/02/2026

MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ELEVADOR DE PASSAGEIROS INSTALADO NO PRÉDIO DA POLICLÍNICA DR. JOÃO BIRON: • REALIZAR FIXAÇÃO DA EMENDA DA GUIA DO U DO CARRO - LADO ESQUERDO - FIXAÇÃO COM SOLDA • MÃO DE OBRA CONFORME LAUDO TÉCNICO EMITIDO APÓS VISTORIA REALIZADA NO ELEVADOR DA POLICLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. JOÃO BIRON, CONSTATOU-SE QUE O EQUIPAMENTO APRESENTA PROBLEMAS CRÔNICOS, SENDO NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DA EMENDA DA GUIA DO “U” DO CARRO, NO LADO ESQUERDO, POR MEIO DE SOLDAGEM, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. SEGUNDO AS CONSIDERAÇÕES FINAIS DO TÉCNICO RESPONSÁVEL, O ELEVADOR NÃO POSSUI CONDIÇÕES SEGURAS DE FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO. DIANTE DISSO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO REPARO E SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES DANIFICADAS, CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO, GARANTINDO O RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS E SEGURAS DE USO DO EQUIPAMENTO. PROCESSO SEI 1204100000.000311/2025-74

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 320
Dispensa06/08/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS ODONTOLÓGICAS DESTINADAS AO CONSERTO DA BOMBA A VÁCUO DA UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE DE JABORÁ, EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E PARA A REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO. O EQUIPAMENTO APRESENTA FALHA EM SEU FUNCIONAMENTO, SENDO NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES PARA POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE OPERACIONAL. RESSALTA-SE QUE JÁ FOI REALIZADO TESTE NA PLACA ANTERIORMENTE UTILIZADA, PORÉM A MESMA NÃO APRESENTOU FUNCIONAMENTO ADEQUADO, NÃO SENDO POSSÍVEL SOLUCIONAR O PROBLEMA POR MEIO DESSE COMPONENTE. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DAS PEÇAS ODONTOLÓGICAS INDICADAS PARA A MANUTENÇÃO DA BOMBA A VÁCUO, PERMITINDO QUE O EQUIPAMENTO VOLTE A OPERAR DE MANEIRA ADEQUADA E SEGURA, EVITANDO A INTERRUPÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DA UNIDADE CENTRAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORA · Jaborá/SCR$ 890
Dispensa13/05/2026

Dispensa de licitação para aquisição de 01 (uma) dose do medicamento/anticorpo monoclonal Nirsevimabe, destinada ao atendimento da paciente L.P.A., conforme parecer jurídico da Prefeitura e Nota Técnica nº 03/2026 CEVS/SES-RS. O medicamento é utilizado na prevenção de infecções do trato respiratório em grupos de risco, sendo a aquisição necessária para garantir o atendimento da demanda apresentada. A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial e da necessidade imediata do fornecimento. Ressalta-se que a empresa que apresentou o menor valor recusou-se a realizar a venda para a Administração Pública, conforme documentação anexa. Diante disso, a aquisição será realizada junto ao segundo fornecedor com menor valor apresentado, visando assegurar a continuidade do atendimento e evitar prejuízos à paciente.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 4 mil
Dispensa09/06/2026

Despesa visando Contratacao de empresa especializada para fornecimento e substituicao do motor de partida do rolo compactador Dynapac placa ITH2716 pertencente a Secretaria de Obras. Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria devido ao defeito apresentado no motor de partida do rolo compactador impossibilitando o acionamento e funcionamento adequado do equipamento. O rolo compactador e utilizado em servicos de manutencao e recuperacao de vias publicas compactacao de solo e demais atividades executadas pela Secretaria de Obras sendo indispensavel para a continuidade dos trabalhos realizados pelo municipio. Dessa forma a substituicao do motor de partida e necessaria para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento e evitar prejuizos na execucao dos servicos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil
Dispensa12/05/2026

A compra do pinhao para a colheitadeira se faz necessaria devido ao desgaste apresentado pela peca atualmente instalada comprometendo o correto funcionamento do sistema de transmissao e podendo ocasionar paradas nao programadas durante a operacao de colheita. A substituicao do componente visa garantir a eficiencia operacional da maquina evitar danos em outros conjuntos mecanicos e reduzir custos futuros com manutencao corretiva. Alem disso a disponibilidade da colheitadeira em plenas condicoes de uso e essencial para assegurar a continuidade das atividades agricolas dentro do periodo adequado de colheita minimizando perdas de produtividade e atrasos nas operacoes. Dessa forma a aquisicao do pinhao e justificada pela necessidade de manutencao da confiabilidade seguranca e desempenho da colheitadeira.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 844
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00893/26 Justifica-se a necessidade de conserto do veículo patrimonial placa FPM-9G06, utilizado nas atividades operacionais da Guarda Municipal, considerando a identificação de falhas mecânicas que comprometem sua segurança, desempenho e regular utilização no serviço diário de patrulhamento. O referido veículo é empregado de forma contínua no atendimento de ocorrências e no patrulhamento preventivo em todo o território municipal, sendo indispensável à manutenção da ordem pública e à garantia da segurança dos agentes e da população. A não realização do reparo poderá ocasionar paralisação do patrimônio, prejuízo à continuidade do serviço público e riscos à segurança operacional. O conserto apresenta-se como medida necessária e economicamente vantajosa, visando preservar o patrimônio público e evitar danos maiores decorrentes do uso em condições inadequadas. A Contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor estimado do serviço. Nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 1 mil
Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00895/26 Justifica-se a necessidade de conserto do veículo patrimonial placa FPM-9G06, utilizado nas atividades operacionais da Guarda Municipal, considerando a identificação de falhas mecânicas que comprometem sua segurança, desempenho e regular utilização no serviço diário de patrulhamento. O referido veículo é empregado de forma contínua no atendimento de ocorrências e no patrulhamento preventivo em todo o território municipal, sendo indispensável à manutenção da ordem pública e à garantia da segurança dos agentes e da população. A não realização do reparo poderá ocasionar paralisação do patrimônio, prejuízo à continuidade do serviço público e riscos à segurança operacional. O conserto apresenta-se como medida necessária e economicamente vantajosa, visando preservar o patrimônio público e evitar danos maiores decorrentes do uso em condições inadequadas. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor estimado do serviço. Nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 640
Inexigibilidade07/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN SUPERIOR COM MANOBRA DE VALSALVA, DESTINADO AO SERVIDOR PÚBLICO M*** D**, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 30/07/2026. A CONTRATAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO MÉDICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O QUADRO DE DOR AGUDA APRESENTADO PELO SERVIDOR E A NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA. A DESPESA ENCONTRA AMPARO NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), QUE ASSEGURA AO SERVIDOR ACIDENTADO A ASSISTÊNCIA MÉDICA NECESSÁRIA QUANDO NÃO DISPONIBILIZADO O ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS. DEVIDO A NECESSIDADE EMINENTE DO EXAME, ENCAMINHA-SE ESTA AQUISIÇÃO.

Departamento da Agricultura · Guaraciaba/SCR$ 300