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103 resultados para "ADESÃO AO PROGRAMA MUNICÍPIO"

Inexigibilidade05/02/2026

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública para cumprir as exigências do TAG - Termo de Ajuste de Gestão nº. 064/2017/TCM-PA, celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Ministério Público de Contas dos Municípios do estado do Pará e a Prefeitura de Paragominas com o objetivo de pactuar a adequação dos Jurisdicionados aos enunciados pela Lei de Acesso à Informação (LEI nº. 12.527/11), a Lei da Transparência (LC 131/2009), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a adesão e manutenção ao Programa PROGESTÃO RPPS do Ministério da Previdência Social, e assim, migrando os dados já existentes para a nova plataforma e adequando o para que fique com clareza para livre acesso do cidadão a todas as informações de receitas, despesas, processos, folha de pagamento, licitações e toda aquisição e contratação, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública Capacitação dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei Relatórios mensais de acompanhamento e Migração, Adequação e Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender o Instituto de Previdência Privada do Município de Paragominas - IPMP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS · Paragominas/PAR$ 0
Inexigibilidade29/04/2026

Aquisição de 01 (um) veículo hatch - fabricação/modelo 2025/2025 ou superior (novo, zero km) e 01 (um) veículo sedan - fabricação/modelo 2025/2025 ou superior (novo, zero km), por meio de adesão (carona) à Ata de Registro de Preços n° 0116/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 0116/2025 - SECID/PR, cujo objeto é a "futura e eventual aquisição de veículos para atender á demanda dos municípios paranaenses, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável das Cidades", conforme decreto Estadual n° 10.086/2022.

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS · Lapa/PRR$ 220 mil
Dispensa20/01/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ADESÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (EC Nº 136/2025) E SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL À OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO RPPS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL · Quiterianópolis/CER$ 51 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Adesão as Ata de Registro de Preços n° 06.01.2026.63/001.6 e 06.01.2026.63/002.6 decorrente do Pregão Eletrônico n° 01.2026.63 do Município de Barreirinhas/MA, para Fornecimento de gêneros alimentícios destinados a elaboração da merenda escolar dos alunos da rede de educação básica municipal assistidos pelos programas sociais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacabal/MA.

Prefeitura Municipal de Bacabal - MA · Bacabal/MAR$ 2,3 mi
Inexigibilidade29/06/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A ADESÃO AO PROGRAMA LAÇO AMARELO, INICIATIVA DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE PELO OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, VOLTADOS À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA VIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 29 mil
Dispensa20/01/2026

CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE A EXECUÇÃO, PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE, DAS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, BEM COMO AO APOIO À ADESÃO E À MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 76 mil
Inexigibilidade17/06/2026

A Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Diretoria Administrativa, vem solicitar à adesão Ata de Registro de Preços nº 655/2023, gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA/PR, para aquisição de Câmara Refrigerada (refrigerador) de 1.200 litros, marca Indrel, destinada ao armazenamento de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica do Município de Guaíra/PR, com recursos provenientes do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) e do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF. Processo tramitado no memorando 255/2026.

Fundo Municipal de Saude · Guaíra/PRR$ 84 mil
Inexigibilidade08/06/2026

AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA MOTORIZADA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES, NO ÂMBITO DAS AÇÕES VINCULADAS AO REPASSE Nº 4125001/2023, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR

Unidade administrativa · São João do Ivaí/PRR$ 118 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Nº SEI ( PNH/020812/000021/2026) - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 77/2025, originária do Pregão Eletrônico nº SMS-029/2025, Processo Licitatório nº 01332/2025, que tem por objeto a aquisição de componentes eletrônicos para cadastramento e microchipagem de animais através do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, que celebram o Município de Piraí, destinado a atender as necessidades da Secretaria do Bem-Estar Animal e do Desenvolvimento Rural do Município de Pinheiral/RJ

Prefeitura Municipal de Pinheiral · Pinheiral/RJR$ 19 mil
Dispensa09/04/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços do Estado de Santa Catarina para construção de unidades habitacionais – Programa Casa Catarina, a serem executadas conforme especificações técnicas constantes na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 108/2025, realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, visando atender às necessidades habitacionais do Município de Novo Horizonte/SC.

Município de Novo Horizonte · Novo Horizonte/SCR$ 912 mil
Inexigibilidade02/04/2026

Contratacao de empresa para aquisicao de laboratorios educativos multidisciplinares destinado ao atendimento das unidades escolares que ofertam o Programa em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Pato Branco PR por meio de adesao a Ata de Registro de Precos n 002 2025 Pregao Eletronico n 008 2025 gerida pelo Consorcio Intermunicipal de Seguranca Publica Solucoes e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL NCP.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO · Pato Branco/PRR$ 1,3 mi
Dispensa31/03/2026

CONTRTO DE PROGRAMA TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERRENTES Á SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E ADESÃO AO SISTEMA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SISBI NA FORMA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VINCULADO AO CONSÓRCIO PÚBLICO, COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECOORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGILAÇÃO, EXECUÇÃO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS CONFORME ESPECIFICAÇOÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE IVINHEMA · Ivinhema/MSR$ 76 mil
Inexigibilidade26/03/2026

Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, por meio da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2025 originária do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, destinadas ao atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com recursos oriundos do Convênio nº 777/2025 firmado entre o Município de Balsa Nova e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB, no âmbito do Programa Estradas da Integração

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA · Balsa Nova/PRR$ 361 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a celebração de Contrato de Programa, por meio de gestão associada de serviço público, a ser executado pelo Consórcio Intermunicipal CIMCERO, visando ao desenvolvimento das atividades inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM, bem como à adesão, implementação e execução das ações relacionadas ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI/POA, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SEMAP do Município de Cabixi/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI · Cabixi/ROR$ 54 mil
Inexigibilidade01/07/2026

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025, GERENCIADA PELO ICISMEP, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, ZERO QUILÔMETRO, ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC.

MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO · São Ludgero/SCR$ 594 mil
Inexigibilidade11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PREVICAMP, NA MENTORIA PRÁTICA "RETIFICAÇÃO DA DIRF 2025/2026 – ADESÃO AO PGD-C", PROMOVIDA PELA EMPRESA ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA. – CNPJ Nº 80.896.194/0001-94, A SER REALIZADA NOS DIAS 12 E 13 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE MARINGÁ/PR, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, DESTINADA AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DAS ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS RELACIONADAS AO ESOCIAL E AO PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO (PGD-C).

PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE CAMPINA GRANDE DO SUL · Campina Grande do Sul/PRR$ 1 mil
Dispensaregistro de preços15/06/2026

Adesão a ata de registro de preços nº 002/2025/SIE oriunda do processo de licitação da modalidade concorrência eletrônica nº 108/2025/SIE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), cujo objeto é “Futura e eventual contratação de empresas especializadas em execução de obras para construção de unidades habitacionais de interesse social do programa casa Catarina vinculado à secretaria de estado da assistência social, mulher e família/SAS – 16 Lotes”. O lote correspondente ao Municipio de Capão Alto é o lote 10 e serão contratadas 12 unidades habitacionais (CONVÊNIO Nº 7306/2025).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO ALTO · Capão Alto/SCR$ 1,4 mi
Inexigibilidade11/02/2026

Adesão da Ata Registro de Preços n.° 005/2025, do Pregão Eletrônico n.° 011/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE – CISMEL-NCP, para aquisição, com fornecimento imediato de uma Retroescavadeira, peso operacional 7.100 Kg até 7.900 kg, para compor a frota do município de Novo Itacolomi/PR, conforme especificações e recursos habilitados na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, Termo de Convênio N° 333/2025 - Programa Estradas da Integração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI · Maringá/PRR$ 420 mil
Dispensa05/05/2026

Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei Municipal nº1474/2010, em atenção à decisão judicial da Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da Comarca de União da Vitória, em consonância com Parecer Social 001/2026 e Decreto Municipal 0216/2025, a Srª. Catarina Ramos possui guarda legal da menor de idade, e o valor do referido subsidio será revertido para os cuidados dos mesmos pelo período de 06 meses (Abril/2026 a setembro/2026), onde o guardião assinará termo de adesão e responsabilidade demonstrando ciência do teor descrito em lei, a família será acompanhada pela equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário. Meta LDO 94/2026. Centro de custo nº060/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 7 mil