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84 resultados para "AQUISIÇÃO DE INSUMOS JUDICIAIS"

Inexigibilidade28/05/2026

AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DA EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE TERAPIA COM BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES ORDENS JUDICIAIS EXPEDIDAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5814178-43.2025.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE ELAINE DA COSTA; MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5296214.75.2017.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE FLÁVIA LORENA TOLEDO INOCÊNCIO; MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5818099-78.2023.8.09.0029 EM FAVOR DA RHAYSSA CAROLINA PIRES RIBEIRO E MANDADO DE SEGURANÇA N.º 521987.25.2020.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE SHIRLEY SANTOS ALVES.

FMS · Catalão/GOR$ 208 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Aquisição de equipamentos e insumos da marca ® Medtronic destinados ao tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus, por meio do Sistema de Registro de preços (SRP), com fundamento em contratação direta por inexigibilidade de licitação, visando atender exclusivamente pacientes amparados exclusivamente por ordens judiciais, nos termos deste Termo de Referência e em consonância com o Estudo Técnico Preliminar – ETP que instrui o processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG · Juiz de Fora/MGR$ 2,0 mi
Inexigibilidade31/07/2026

PROVENIENTE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA, PARA OS PACIENTES: G. L. O. G. PROCESSO Nº 0287.19.001570-4; J. M. S. PROCESSO Nº 0287.15.000765-9; M. S. DE S. PROCESSO Nº 0287.12.008020-8, R. A DE S. PROCESSO Nº 0287.19.500238-2; S. P. Z., PROCESSO Nº 0287.16.0077660-3, EM ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA · Guaxupé/MGR$ 283 mil
Dispensa27/01/2026

adquirir meias de compressao para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 02 dois pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de compra direta de meias de compressao destinadas aos pacientes atendidos pela Farmacia de Mandados Judiciais em carater excepcional. Os tamanhos solicitados nao correspondem aos padroes previamente adquiridos uma vez que os pacientes beneficiarios dos mandados judiciais passaram por mudancas fisicas relevantes como variacoes de peso edema evolucao ou regressao do quadro clinico o que tornou inadequados os tamanhos anteriormente fornecidos. Diante dessas alteracoes foi imprescindivel a realizacao de novos ajustes de medidas para garantir a eficacia terapeutica a seguranca e o conforto dos pacientes. Ressalta se que a nao aquisicao imediata dos tamanhos corretos pode comprometer o tratamento prescrito acarretando agravamento do quadro clinico e descumprimento de ordem judicial o que caracteriza risco ao interesse publico e a continuidade do atendimento em saude. Dessa forma considerando a excepcionalidade da demanda a imprevisibilidade dos tamanhos a urgencia no atendimento aos pacientes amparados por decisao judicial e a impossibilidade de aguardar novo procedimento licitatorio sem prejuizo a assistencia justifica se a contratacao direta nos termos da Lei n 14.133 2021 por se tratar de situacao que demanda pronta resposta da Administracao para assegurar o cumprimento das determinacoes judiciais e a preservacao da saude dos pacientes. Diante do exposto considerando que o valor a ser pago pelo insumo esta dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que este insumo do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 1 mil
Dispensa22/01/2026

adquirir medicamentos para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 05 cinco pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Considerando a existencia de empresa regularmente licitada para o fornecimento do medicamento em questao ALFA E OMEGA MEDICAL LTDA Processo licitatorio N. 051 2025 registra se que no momento o referido fornecedor encontra se impossibilitado de atender a demanda em razao de falta de estoque conforme informacao formal apresentada. Ressalta se que o medicamento e destinado ao cumprimento de mandados judiciais possuindo carater essencial e inadiavel sendo indispensavel para a continuidade do tratamento dos pacientes beneficiarios das decisoes judiciais. A interrupcao do fornecimento podera acarretar prejuizos irreparaveis a saude dos pacientes bem como o descumprimento de ordem judicial por parte da Administracao Publica. Diante da urgencia e da necessidade de garantir o atendimento imediato aos pacientes torna se imprescindivel a realizacao de compra direta por dispensa de licitacao com outro fornecedor que possua o medicamento disponivel em estoque respeitado o limite legal estabelecido bem como os principios da legalidade economicidade eficiencia e continuidade do servico publico. Ressalta se ainda que a presente aquisicao possui carater excepcional e temporario restringindo se ao quantitativo necessario para suprir a demanda emergencial ate que o fornecedor originalmente contratado restabeleca sua capacidade de fornecimento. Diante do exposto considerando que o valor a ser pago pelo insumo esta dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que este insumo do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 642