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132 resultados para "AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA"

Inexigibilidade10/04/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE 007/2026.OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DESTINADO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AO ACOLHIMENTO DOS PACIENTES, OFERECENDO-LHES ATENDIMENTO MÉDICO COM ESPECIALISTAS, PSICÓLOGOS, TRIAGEM DE PACIENTES, SUPORTE ASSISTENCIAL, PEDAGÓGICO E DIVERSAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL, ATENDENDO ASSIM AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Secretaria Municipal de Saúde · Riacho de Santana/BAR$ 26 mil
Inexigibilidade19/02/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NA AREA DO DIREITO FINANCEIRO; EXECUÇÕES FISCAIS QUE SE INICIAREM OU QUE JÁ SE ENCONTREM EM TRÂMITE EM FACE DA UNIÃO FEDERAL DO BRASIL, ALÉM DE ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM O FITO DE REGULARIZAR O MUNICIPIO PERANTE O CADASTRO UNICO DE EXIGENCIA PARA TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS - CAUC E CADIN- SIAFI. SUSTENTAÇÃO ORAL EM INSTANCIAS SUPERIORES.”

MUNICIPIO DE GUANAMBI · Guanambi/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade12/02/2026

Contratação do serviço de assistência técnica e de extensão rural, a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo. § 1º. Para os fins do caput, considera-se: a) ATER: assistência técnica e extensão rural (ATER) como sendo o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, conforme inciso I do art. 2º da Lei federal nº 12.188, de 2010; b) Plano Anual de Trabalho (PAT): é a estratégia planejada, em conjunto com as lideranças municipais, para a atuação da EPAGRI no Município contratante. Desse modo, as atividades de ATER efetivamente executadas pela EPAGRI, ao longo da vigência da contratação, poderão sofrer alterações, conforme situações adversas à execução planejada (p. ex. nova política pública a ser executada, situações emergenciais climáticas etc.), sem prejudicar o atendimento das demandas dos produtores rurais e/ou pescadores. Os serviços efetivamente prestados pela EPAGRI não são limitados ao Plano de Anual de Trabalho. § 2º. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) o Termo de Referência que embasou a contratação; b) a autorização de contratação direta; c) a proposta da EPAGRI; e d) o Plano Anual de Trabalho.

DIVISÃO DE AGRICULTURA · Chapadão do Lageado/SCR$ 40 mil