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105 resultados para "Aquisição de Armamento de"

Dispensa20/05/2026

A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação por meio de fornecedor exclusivo atende ao interesse público, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, uma vez que inviabiliza a realização de procedimento competitivo. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 37 mil
Dispensa11/08/2026

AQUISIÇÃO DE COTURNOS TÁTICOS, CREME ESPECÍFICO PARA LIMPEZA, HIDRATAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COURO, E KITS DE LIMPEZA DE ARMAMENTO, COMPOSTOS PELOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DESTINADOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, LOTADA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, A SEGURANÇA DOS POLICIAIS MILITARES E A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS MATERIAIS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · Santa Terezinha do Progresso/SCR$ 3 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

Aquisição de 45 avaliações psicológicas se faz necessária, considerando a necessidade de atendimento aos novos Guardas Civis Municipais em fase de instrução, bem como a exigência de realização de avaliação psicológica para treinamento de armamento e tiro, sendo o efetivo atual composto por 30 alunos. Tal quantitativo justifica-se pela possibilidade de reprovação durante o processo, bem como pela necessidade de realização dessas avaliações por GCMs com laudos próximos do vencimento. Dessa forma, para garantir o adequado andamento das atividades, faz-se necessária a aquisição de 45 unidades.

GERAL · Jacareí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade02/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 81 mil