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226 resultados para "Contratação da empresa RECEITA"

Inexigibilidade02/02/2026

Contratação de empresa para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados -Cadastro Compartilhado da Receita Federal - bCadastros- por meio de uma rede blockchain permissionada, a fim de atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, visando o acesso às seguintes bases- CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA, CNPJ - CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA, CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS, SN - SIMPLES NACIONAL.

TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 267 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica, voltados à geração de receitas próprias e impróprias referentes a: a) recuperação de crédito previdenciário incidente sobre parcelas de natureza indenizatória; b) recuperação de contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); c) recuperação de créditos do fundo de participação dos municípios (FPM); d) incremento de repasses de ICMS/IPI (VAF); e) recuperação de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); f) recuperação de crédito de ISSQN de instituições financeiras.

Município de Ibirité · Ibirité/MGR$ 27,1 mi
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos, de caráter técnico-especializado, objetivando a correção das receitas transferidas pela União ao Município referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como, a recuperação dos montantes não repassados no período não atingido por prescrição ou decadência, com fundamento no inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012.

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Itabaianinha/SER$ 0
Inexigibilidaderegistro de preços17/04/2026

Contratação da empresa MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializada, para prestação de serviços consultória e revisão de receita pública, a título dos repasses, apresentado na proposta comercial para o serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para a geração de receitas próprias e impróprias citadas na documentação, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.

SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO · Ilicínea/MGR$ 38,8 mi
Inexigibilidade10/03/2026

Contratação de empresa para Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria para regularização de pendências existentes nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, bem como emissão e acompanhamento de Certidão Negativa Conjunta RFB/GFN, incluindo suporte técnico e administrativo necessário ao cumprimento das obrigações fiscais do município, conforme discriminação anexa em proposta.

Prefeitura Municipal de Nordestina · Nordestina/BAR$ 66 mil
Dispensa27/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SIMPLES NACIONAL, INTEGRAÇÃO RECEITA FEDERAL, DES-IF, MÓDULO DE AUDITORIA, SISOBRA E PORTAL DO CONTRIBUINTE), COM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE BANCO DE DADOS E APLICAÇÃO EM DATACENTER CERTIFICADO ISAE 3402, PROTEÇÃO DDOS NA CAMADA DO DATACENTER + SISTEMA DE BACKUP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Prefeitura Municipal de Gandu · Gandu/BAR$ 48 mil